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Serviços prestados

Marcos Valério cobra dívidas do Banco do Brasil e Visanet

A empresa DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, pediu que o Banco do Brasil e a Visanet sejam notificados judicialmente de que estão sendo cobrados de uma dívida de cerca de R$ 12 milhões por serviços prestados pela agência publicitária.

Marcos Valério é apontado como operador do mensalão — dinheiro supostamente pago pelo PT a parlamentares da base aliada em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal. A DNA dá um prazo de 30 dias para que a dívida seja paga antes de entrar com ação de cobrança.

O juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que a notificação seja feita por oficial de Justiça. Segundo o juiz, o instrumento da notificação não determina que a empresa apontada como devedora pague qualquer dívida. A notificação, nesse caso, serve apenas para informar a alguém que está sendo cobrado por outra pessoa.

Qualquer pessoa ou empresa que comprove haver um vínculo jurídico com outra — um contrato de prestação de serviços ou de compra e venda — poderá solicitar que o devedor seja notificado judicialmente sobre a dívida, segundo o juiz. A notificação tem apenas o caráter informativo.

Por esse instrumento, não há a obrigação de pagar e nem por ele poderá ser feita defesa contra os argumentos de quem cobra. Se a empresa ou pessoa que estiver sendo notificada se recusar a receber a notificação, o oficial de Justiça informa no processo que houve a recusa e os autos são devolvidos à parte que solicitou a notificação judicial.

Para que possa haver a obrigação de pagar, a empresa ou pessoa deverá entrar com um processo de cobrança judicial, o que ainda não foi feito pela DNA.

Processo: 2006.01.1.014419-6

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 12h33

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