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Acidente no trilho

Empresa que usa via férrea deve cuidar da segurança do local

Empresa que utiliza via férrea também é responsável por medidas que evitem acidentes, como vigias, cercas, cancelas e passarela. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de exploração, transporte e comércio de minério de ferro, com sede no estado do Rio de Janeiro, a indenizar, em R$ 30 mil, a mãe de um rapaz, de Coronel Fabriciano (MG), atropelado por uma locomotiva.

Em 15 de março de 2002, o rapaz seguia de bicicleta para seu primeiro dia de trabalho quando, ao tentar atravessar a ponte, na divisa dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Aço em Minas Gerais, foi atropelado pela locomotiva da empresa. No impacto com o trem, a vítima foi jogada de vários metros de altura e caiu embaixo da ponte, o que causou sua morte imediata, por traumatismo crânio-encefálico. A mãe do rapaz pediu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

Vários depoimentos confirmaram que não havia nenhum dispositivo de segurança ao redor dos trilhos, apenas uma cerca que teve várias barras de ferro retiradas para permitir a passagem de motocicletas, cavalos, ciclistas e pedestres, por ser o acesso mais rápido e fácil de Timóteo para Coronel Fabriciano.

O maquinista que conduzia o trem afirmou que tomou todas as providências necessárias na passagem do trecho: buzinou, acionou o sino e manteve o farol da locomotiva aceso. Disse ainda que havia outras pessoas atravessando a linha carregando bicicleta, e que não viu quem foi atropelado, pois o choque não aconteceu na parte frontal da locomotiva, e sim na lateral. A empresa alegou que não pode ser responsabilizada pelo acidente, pois a vítima foi imprudente transpor os limites da linha férrea.

Processo 1.0194.04.039167-5/001

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Ah, mas nada como investimentos do BNDES para s...

Wagner (Advogado Assalariado)

Ah, mas nada como investimentos do BNDES para sanear a ausencia de muros nas onze mil passagens de nível...como pretendem (Jornal O Tempo de 7 de março de 2006), página A 12. E aquela estória de redução do custo brasil? Não dá no mesmo tapar buraco com a mesma areia? O BNDES é muito generoso mesmo! VIva as concessionárias brasileiras! VIva! Gastando muito mais do que gastava a RFFSA! VIVA! Reinventaram a roda,só que agora não é a viúva que paga, mas a irmã da viúva, há há há!

Não poderia ser diferente. As Concessionárias ...

Wagner (Advogado Assalariado)

Não poderia ser diferente. As Concessionárias não podem pensar em ficar apenas com os bônus. Os ônus da antiga operadora devem ser de responsabilidade das atuais operadoras. Nao se justifica por exemplo, que um Trem entre a toda velocidade numa Cidade como MOeda e não buzinasse! Não adianta também buzinar somente! A passagem de nível ou a obrigação de cercar a via existe! Ou melhor, de se criar passagens de nível com segurança e empregados policiando as mesmas... Fica a sugestão! Empregos são necessários, como se vê! E como faltam eles nas concessionárias. Computador ou GPS não consegue evitar tais fatos lamentáveis...Cancelas e empregados sim!

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