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Pé no freio

CBA luta contra obras no autódromo do Rio de Janeiro

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A Confederação Brasileira de Automobilismo deu entrada nesta quinta-feira (2/2) com Agravo de Instrumento e pedido de tutela antecipada, no Tribunal de Justiça do Rio, para barrar a construção na área do Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá de uma arena multiesportiva — um complexo aquático e um velódromo.

No juízo de primeira instância, semana passada, a entidade saiu derrotada. A juíza Jacqueline Montenegro, da VI Vara da Fazenda Pública, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado contra a Riourbe — Empresa Municipal de Urbanização, responsável pela supervisão geral dos trabalhos que visam transformar o circuito em um dos palcos dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

Paulo Scaglione, presidente da CBA, acredita que o TJ vai se pronunciar em no máximo 48h. “Mostramos na ação que é uma corrida contra o relógio. As obras que estão sendo iniciadas no autódromo comprometem sua utilização para competições automobilísticas, já que há alteração da pista, uma das mais bonitas do mundo” enfatizou o dirigente.

Pista alterada

O agravo que deu entrada no TJ fluminense tem 14 páginas e está fundamentado nos artigos 522, seguintes e 557 do Código de Processo Civil. Os advogados da CBA salientam no processo que a própria Riourbe já admitiu publicamente não ter submetido à entidade o projeto final e que não houve licitação para a recomposição da pista.

Scaglione diz que os dirigentes da estatal correm até o risco de serem penalizados por informarem, na VI Vara da Fazenda Pública, que as obras em nada modificarão o traçado da pista. “Isso, evidente, não é verdade” enfatiza o presidente, fazendo questão de destacar que não é contra o Pan de 2007, “mas não posso abrir mão de zelar para que os circuitos brasileiros estejam capacitados e habilitados tecnicamente para serem utilizados nas mais diversas categorias do automobilismo”.

O rififi envolvendo o uso de terras no entorno da pista vem de longe. A Lei Municipal 3.758/04, em seu Artigo 1, autorizou a concessão de uso da área do autódromo e de seu entorno, mas exigiu que fossem preservadas suas funções principais: as práticas do automobilismo e do motociclismo.

Uma licitação feita em dezembro de 2004 apontou o consórcio Rio Sport Plaza como vencedor. Mas para viabilizar o projeto de concessão, a prefeitura sancionou uma lei complementar modificando a legislação referente às edificações na área do autódromo e do seu entorno.

Abriu-se espaço ali para a construção de residências multi-familiares, unidades comerciais e de serviços, bem como alterou-se o gabarito para as construções de edifícios destinados à hotelaria, com 22 andares.

Os advogados da CBA acham tudo muito estranho. E lembram que quando houve a licitação de concessão de uso da área, inexistia autorização legal para construções no entorno. “O terreno do autódromo é do Estado. Ao cedê-lo para a prefeitura, esta comprometeu-se a manter as atividades fins do local. Não dá para ignorar isso quando o espaço é transferido para terceiros”, insistem.

A CBA recusou o primeiro projeto de mudança no autódromo apresentado pela Rio Sport Plaza. “O Memorial de Incorporação do Parque Olímpico é tão falho que não informa onde, na área do autódromo, seriam locadas as arenas olímpicas e muito menos alerta sobre a necessidade de se observar as normas da CBA e da Federação Internacional de Automobilismo”.

“O automobilismo é um esporte de alto risco, razão pela qual existe legislação desportiva de circuitos, que prevê a existência de boxes, áreas de escape, parques fechados, pistas auxiliares utilizáveis em situações de resgate, bem como na evacuação rápida em casos de acidentes graves. Logo, o autódromo não é só constituído pela pista e seu traçado, mas por todo um complexo desportivo próprio à prática do automobilismo”.

Para Scaglione, as construções de edificações dentro do autódromo, sem a observância das normas reguladoras, inviabiliza o automobilismo no Autódromo Nelson Piquet. E insiste que compete à CBA analisar e aprovar qualquer modificação no circuito. “Se a prefeitura afirma que o novo projeto não pé danoso para o autódromo, porque não nos submete a proposta?”,

Para ele, o fato da Riourbe admitir que não fez licitação para recomposição da pista indica que não há qualquer garantia de que o autódromo mantenha a sua destinação original, como previsto na lei municipal e no termo de cessão do uso da área assinado pelo Estado do Rio.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 10h51

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