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Invasão no sistema

Operadora não pode cobrar por linha telefônica fraudada

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Se não afastar a suspeita de que a linha telefônica foi fraudada por terceiros, a operadora não pode cobrar as contas questionadas pelo usuário. O entendimento é da 1ª Vara Cível de São Paulo ao julgar uma ação da empresa Arcor do Brasil contra a Telesp, atual Telefônica.

O juiz entendeu que como a operadora não descartou a possibilidade de fraude eletrônica e não demonstrou que vem desenvolvendo algum sistema de segurança de combate a hackers não há como cobrar as faturas reclamadas.

A multinacional argentina Arcor entrou com ação contra a Telesp alegando ter recebido faturas exorbitantes em novembro de 1995 de US$ 487 mil e em janeiro de 1996 de US$ 254 mil, que não seriam condizentes com o uso da linha pela empresa. O advogado de defesa da Arcor Cláudio Amauri Bárrios, do escritório Bárrios Advocacia,alegou que a linha é acessada através de um cartão chamado Telecard mediante a digitação de uma senha.Diante do inusitado aumento de ligações internacionais, a sua defesa da Arcor presumiu que o sistema da Telesp teria sido invadido por hackers que tiveram acesso à linha de forma ilícita.

A empresa também afirmou que se as ligações tivessem partido de sua sede, teriam sido identificadas por rastreador, o que não ocorreu, o que confirmaria a cobrança indevida. Para a defesa da Arcor, houve violação do artigo 6.º, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.O dispositivo diz que : “são direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.” Por isso, pediram para que não fosse exigido o pagamento das contas, e que fosse mantida a decisão liminar para a retirada o nome da empresa do Cadin — Cadastro Informativo dos Créditos e do Banco Central.

A Telesp alegou que seus computadores são de última geração e que o programa teria constatado se tivesse havido fraude eletrônica. Por isso afirma que as ligações partiram do Telecard da empresa e que esta era a única responsável pela guarda da senha. Também alegou que a empresa já tinha negociado o parcelamento da dívida, o que abalaria a verossimilhança da alegação.

O juiz considerou que como os hackers conseguem entrar nos mais diversos sistemas, a hipótese deles terem entrando no sistema da Telesp não pode ser descartada, já que, de acordo com o próprio perito da causa, apesar de não haver interferência dos funcionários da operadora para fazer as chamadas, após a digitação do código secreto em aparelho telefônico, os programadores de software têm conhecimento e podem tê-lo usado indevidamente.

A possibilidade de hackers terem se utilizado do sistema também tomou força com a prova de que a maioria das ligações tiveram origem no exterior e foram dirigidas para diferentes estados, principalmente para Minas Gerais, em Governador Valadares. O juiz entendeu que como não há uma sede da empresa em Minas Gerais é muito provável que essas ligações não tenham sido feitas pela empresa.

Para o juiz “somente é possível concluir pela verossimilhança das alegações do consumidor e hipossuficiência — esta aferida em função da dificuldade na realização da prova, decorrente da desigualdade quanto à detenção de conhecimentos técnicos específicos da atividade do fornecedor.” Por isso, como a empresa de telefonia não conseguiu provar a inexistência de fraude, ela não poderá exigir o pagamento das faturas questionadas.

Leia a íntegra da sentença:

Primeira Vara Cível São Paulo

30/1/2006

583.00.1996.637886-5/000000-000 - nº ordem 0/0 –

Procedimento Ordinário (em geral) - ARCOR DO BRASIL LTDA X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 2347/2357 - CONTROLE Nº 2121: VISTOS. NECHAR ALIMENTOS LTDA. move ação declaratória, sob o rito ordinário, contra TELESP - COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de prestação de serviços telefônicos acessíveis com a utilização de cartão denominado TELECARD, vinculado à linha telefônica n.º 93-1990, que permite a realização de chamadas telefônicas de diversos terminais, mediante a digitação de senha secreta.

Alega que, em novembro de 1.995, recebeu a nota fiscal fatura relativa às ligações realizadas no mês anterior, constatando a indevida cobrança de US$ 487.909,85, e, não obstante a impugnação administrativa às chamadas telefônicas internacionais, bem como a suspensão do serviço de crédito, recebeu, em janeiro de 1.996, nota fiscal fatura com valor equivalente a US$ 254.219,89, cuja cobrança também considera abusiva. Aduz que, após a contratação do sistema de crédito via Telecard, não houve alteração substancial no número de chamadas internacionais, o que, aliado à incompreensível sobreposição de ligações, permite concluir pela fraude eletrônica, praticada por `hackers`, hipótese também considerada pela empresa ré, que deu início a pesquisa interna com a finalidade de identificar os responsáveis pela utilização do cartão telefônico, sem êxito.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2006, 14h39

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