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Propaganda antecipada

PSDB quer que empresa seja multada por promover senador

O diretório do PSDB na Paraíba quer que a empresa Ney Autopeças seja multada por fazer propaganda eleitoral antecipada para o pré-candidato à reeleição no Senado, senador Ney Suassuna (PMDB).

O diretório entrou com Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que negou a aplicação de multa.

De acordo com o PSDB, a Ney Autopeças patrocinou o bloco Saci Teen, colocando o nome da empresa na vestimenta dos foliões durante o carnaval fora de época de Campina Grande (PB). Segundo o partido tucano, a finalidade era promover a pré-candidatura de Ney Suassuna.

O partido entrou com Representação junto à Justiça Eleitoral da Paraíba, que proibiu a repetição do uso da vestimenta, reconhecendo a propaganda antecipada, mas sem aplicar a multa aos representados. De acordo com o juízo eleitoral, não ficou comprovado o prévio conhecimento do beneficiário da propaganda extemporânea. O TRE-PB confirmou a decisão da Justiça de primeira instância.

No TSE, o PSDB pede a aplicação da multa de 20 mil a 50 mil Ufir, prevista no artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), aos responsáveis pela propaganda fora de hora. O recurso ainda não foi distribuído.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2006, 7h00

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