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Bom começo

Dez interessados já retiraram editais para venda da Varig

Dez interessados já retiraram o edital de leilão da Varig, que deve acontecer na próxima segunda-feira (5/5). As informações, não confirmadas oficialmente, são de que pelo menos quatro empresas aéreas nacionais (TAM, Gol, Ocean Air e BRA), uma internacional (a TAP), escritórios de advocacia e consultorias já estão com o edital para análise. As informações são de Nilson Brandão Junior e Vânia Cristino para a Agência Estado.

A sala com informações sobre a operação e os números da Varig será aberta na quarta-feira (31/5) às 8h30. Uma fonte que acompanha o assunto considerou um bom resultado dez interessados terem se apresentado na véspera da abertura do data room, por conta da pressa com a qual o processo começou a ser tocado. Inicialmente, o leilão estava previsto para o início de julho.

Preço inferior

O edital mostrou que o preço de venda da Varig poderá ser inferior aos US$ 860 milhões anunciados previamente. Esse valor só será válido para uma primeira rodada do leilão, mas caso o preço mínimo não seja atingido, o comprador poderá fazer propostas a preços inferiores, desde que não seja a "preço vil". Essa é uma das cláusulas do edital do leilão de venda da empresa, divulgado nesta terça (30/5).

O documento, porém, não define o que seja preço vil, e também deixa claro que o comprador não assumirá as dívidas e passivos da empresa. Na verdade, o leilão se restringirá aos bens e direitos da companhia, especialmente os horários de vôo, os contratos de leasing (contrato de cessão dos aviões) e as baias e hangares nos aeroportos para a operação da empresa, entre outros ativos. O cartão Smiles também estará incluso na operação.

Contrapartida

Em contrapartida, o comprador terá de fazer um adiantamento de pelo menos US$ 75 milhões à Varig três dias após ser declarado vencedor. O edital abre também a possibilidade de se contestar o passivo atuarial junto ao Instituto Aerus, dos funcionários da companhia aérea.

Decisão

A decisão sobre a venda da companhia aérea foi aprovada pelos credores da empresa em maio. Com a determinação, foi estabelecido que o interessado poderia escolher entre a compra integral da Varig (operacional) — compreendendo os ativos totais da companhia — inclusive as rotas internacionais — ou, então, a doméstica, com operação nacional.

Até 31 de dezembro do ano passado, os passivos totais da companhia atingiam R$ 9,472 bilhões — o que representava uma alta de 39% na comparação com 2003. O último balancete financeiro da companhia, divulgado em setembro de 2005, mostrava um passivo a descoberto de R$ 7,2 bilhões. Esse débito representa que, caso a empresa seja vendida, ainda haverá uma dívida neste valor.

Adiamento

O grupo de trabalho do Senado Federal que está empenhado em achar uma solução para a Varig vai tentar marcar uma audiência com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o coordenador do grupo, senador Paulo Paim (PT-RS), os parlamentares querem reforçar a idéia do encontro de contas entre os débitos e créditos da companhia aérea com o governo.

Paim informou, também, que o grupo vai igualmente fazer um apelo a diversos governadores para que cada um deles reconheça a dívida relativa ao ICMS cobrado indevidamente no passado da Varig. "Queremos que eles sigam o exemplo do governador Germano Rigotto", disse. O governador do Rio Grande do Sul disse ontem que seu estado iria encaminhar à empresa um documento de reconhecimento do débito. O Rio de Janeiro já fez isso em 2004.

Toda essa movimentação, de acordo com Paim, tem por objetivo demonstrar aos credores que a Varig é viável e, dessa forma, conseguir um fôlego até o leilão. Os parlamentares pensam, também, ainda segundo Paim, em pedir um prazo adicional ao juiz para que o leilão possa ocorrer em torno do dia 9 e, com isso, atrair mais compradores. "A situação da Varig é emergencial e toda a ajuda é bem vinda", disse a deputada Yêda Crusius (PSDB-RS), uma das coordenadoras do grupo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006, 20h55

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