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Defesa empresarial

Advogado dá palestra sobre defesa da empresa na licitação

O advogado Jonas Lima apresenta, nesta terça-feira (30/5), a palestra A Defesa da Empresa na Licitação: Processos Administrativos e Judiciais. O evento começa às 19h30, em Brasília.

Jonas Lima, que é sócio do Palomares Advogados e tem mais 12 anos de experiência em licitações, discorrerá sobre as ferramentas e estratégias que as empresas possuem no processo licitatório.

Um exemplo de situação concreta a ser abordada é a inabilitação de uma empresa, que pode ser questionada, simultaneamente, na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União. No Judiciário, a empresa pleiteia seu direito subjetivo, direito próprio, de não ser desclassificada ilegalmente. No Tribunal de Contas da União, pode conseguir uma medida cautelar para sustar toda a licitação.

A palestra será feita no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Brasília, antiga sede do Conselho Federal da OAB. Logo depois, Jonas Lima autografa seu livro de mesmo nome, A Defesa da Empresa na Licitação: Processos Administrativos e Judiciais.

As inscrições para o evento devem ser feitas pelo site da seccional do Distrito Federal da OAB . O endereço da Escola Superior de Advocacia em Brasília é: SAS, Quadra 05, Bloco N, Edifício OAB.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 14h06

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