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Dissídios Coletivos

Audiência entre aeronautas e grupo Varig é nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira, (24/5) a audiência de conciliação e instrução que envolve o dissídio coletivo proposto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Viação Aérea Riograndense, a Varig. A audiência será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito.

Em seguida, às 15h, será feita a audiência do dissídio entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Nordeste Linhas Aéreas empresa também ligada ao grupo econômico da Varig Participações.

Os dissídios coletivos foram propostos pela entidade sindical em março deste ano, oportunidade em que os aeronautas também pediram a concessão de liminar que lhes garantisse o cumprimento das cláusulas de acordo coletivo assinado com a Varig e a Nordeste, até o exame definitivo do processo no Tribunal Superior do Trabalho. A solicitação foi examinada ministro Vantuil Abdala, que negou a liminar.

Em seu despacho, Vantuil Abdala esclareceu que a pretensão do sindicato era a de obter, antes da decisão judicial definitiva (mérito), a satisfação de seu direito, a chamada antecipação de tutela. Segundo ele, esse procedimento é inviável em dissídio coletivo de natureza econômica “pois essa ação visa o estabelecimento de normas e condições de trabalho que não podem ser fixadas isoladamente pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho.”

Caso a reivindicação do Sindicato dos Aeronautas seja negada, as etapas do processo de dissídio coletivo prosseguem. Dentre elas, as audiências de conciliação em busca de um acordo entre as partes que coloque fim à demanda. Caso não seja alcançada essa composição, a matéria será objeto de julgamento posterior pela Seção de Dissídios Coletivos do TST.

Processos 167902/2006.9 e 167901/2006.2


Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 12h13

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