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Brincadeiras no trabalho

Funcionário chamado de gay deve ser indenizado

Empresa que discrimina e demite empregado por causa de sua opção sexual pratica ato lesivo à honra e boa fama do trabalhador, devendo indenizá-lo por danos morais. O entendimento unânime é da 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

O trabalhador entrou com reclamação alegando que era constantemente ofendido e humilhado pelo seu chefe no ambiente de trabalho. Ele relatou que passou a ser alvo de risos e piadas entre os seus colegas em razão das brincadeiras vexatórias praticadas por seu superior, que colocou um objeto fálico em sua gaveta, além de chamá-lo de gay.

A empresa, Impec Industrial, alegou que, assim que tomou conhecimento da brincadeira, procurou apurar quem era o autor, mas não descobriu. Negou que qualquer pessoa de cargo de direção ou representante da empresa tenha sido responsável pelo episódio e que o trabalhador teria feito o pedido de demissão.

A 1ª Vara do Trabalho de Franca julgou o pedido procedente em parte e condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de indenização para o empregado por danos morais. Ambas as partes recorreram ao TRT. A empresa alegou que não haveria propósito para condenação e que não pode ser responsabilizada pela conduta preconceituosa e subjetiva de seus empregados. O funcionário alegou que o valor da indenização era pouco.

O relator, juiz Edison dos Santos Pelegrini, constatou que, segundo as testemunhas, o chefe do trabalhador, além de chamá-lo de gay na frente dos demais colegas de trabalho, disse que havia saído com ele e mantido relações sexuais, bem como relatado que foi ele quem colocou o objeto fálico na mesa do reclamante.

"Ficou evidente que o ex-funcionário era alvo de perseguição do seu chefe, que o humilhava na frente dos demais colegas de trabalho, submetendo-o a brincadeiras constrangedoras e chamando-o pejorativamente de gay", disse Pelegrini. Além do constrangimento, o juiz constatou que o trabalhador sofria ameaças de demissão.

Para o relator, a empresa, ao tomar conhecimento do caso, deixou que o próprio acusado apurasse os fatos. "O empregador foi omisso na apuração dos fatos e, ao não tomar providências, legitimou o comportamento do agressor como se fosse culturalmente normal e aceitável", sustentou Pelegrini.

Amparado pela Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudência, o juiz manteve a condenação imposta à empresa, inclusive quanto ao seu valor, fundamentando que qualquer pessoa tem liberdade de adotar a orientação sexual que quiser. "O tratamento no ambiente de trabalho deve ser cordial, saudável, respeitoso e aquele que desrespeita regras de urbanidade deve ser punido."

Processo: 00872-2005-015-15-00-8 ROPS

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Todo ato discriminatório deve ser indenizado, c...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

Todo ato discriminatório deve ser indenizado, claro, mas se todas as pessoas físicas ou jurídicas fossem indenizar todas as acoes propostas, nossas Forças Armadas iriam à falência só em pagamento de indenizações, pois o que os superiores denigrem e a imagem dos subordinados com jestos, motivos e açoes é coisa de louco, a ainda falam que nao cabe habeas corpus contra transgressoes militares, claro, dessa forma eles controlam o que falamos e reclamamos, Aqui nao existe liberdade de expressão, aqui, a ditadura ainda nao acabou. As pesquisas falam que a credibilidade das FA está em alta, ela vai cair quando a populacao tiver acesso nas diversas unidades militares, e elas nunca mais vao querer saber o que é ser militar.(praça)

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