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Morosidade da Justiça

Lewandowksi: Súmula Vinculante é saída para caos no Judiciário

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Cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal julga 14 mil processos por ano. Cada ação leva cinco meses para chegar às mãos de um ministro. “Se a Súmula Vinculante não for aprovada, todos os tribunais do país vão ser inviabilizados e caminharemos rapidamente para o caos”, alertou o ministro Ricardo Lewandowski em palestra proferida durante o seminário Reforma do Judiciário, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, na sexta-feira (19/05).

As estatísticas apresentadas pelo ministro foram expostas em reunião convocada pela presidente do Supremo, Ellen Gracie. De 2002 a 2005, os ministros julgaram 346,3 mil processos e de acordo com os dados levantados, “se nada for feito, ao final da gestão da ministra vão restar cerca de 100 mil aguardando distribuição”. O ministro está há 62 dias no STF e já julgou 1.360 processos.

Lewandowski confessou que, a princípio, não tinha muita simpatia pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda Constitucional 45, que trata da Reforma do Judiciário. Mas “diante do varejão que estamos julgando, não há outra fórmula”, lamentou. A Súmula Vinculante obriga os juízes de instâncias anteriores a decidir de acordo com o entendimento do STF em matérias sumuladas.

O ministro destacou, ainda, a Repercussão Geral, como outro ponto da Reforma que pode aliviar os ministros da alta demanda enfrentada. A medida também faz parte da Reforma do Judiciário. A Repercussão Geral permite ao Supremo Tribunal Federal escolher as matérias que vai julgar de acordo com sua relevância social, econômica ou jurisprudencial. Mas o ministro acredita que ela não será aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

A presidente do Supremo também defendeu as medidas em seu discurso de posse, no final de abril. “A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral poderão eliminar a quase totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias”, explicou a ministra. “Os dois mecanismos têm o extraordinário potencial de fazer com que uma mesma questão de direito receba afinal tratamento uniforme para todos os interessados”.

Ricardo Lewandowski declarou também que tinha resistência ao Conselho Nacional de Justiça. Ele temia que fosse reduzida a autonomia dos tribunais estaduais e violado o princípio da Separação de Poderes, com a participação de “pessoas estranhas” na composição do órgão. No entanto, viu com bons olhos as iniciativas preliminares, como a questão do nepotismo que classificou como um exemplo frutífero. Para finalizar, mostrou preocupação com o fato de o Conselho ter suspendido o processo eleitoral para o Órgão Especial no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro deixou no ar uma certa desconfiança em relação ao Conselho Nacional de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2006, 11h11

Comentários de leitores

5 comentários

SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de p...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de primeiro grau por marionetes ou computadores, pois bastará ler o processo, consultar a súmula e dar um "Ctrl C" depois um "Ctrl V" e colar a decisão. Não precisaremos pagar um grande salário de Juiz pra este serviço. Basta um técnico ou estagiário !!! Abraço, Claudio Rafael D. Viegas

Senhores(as), todos nós sabemos a causa do j...

Dantas (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Senhores(as), todos nós sabemos a causa do judiciário está abarrotado e falido: a fazenda pública. Agora, se os Ministros aplicassem a fazenda publica - nacional, estadual ou municipal - qualquer das medidas previstas no CPC, com certeza os recursos e os processos não teriam vida longa. Ademais, os particulares enxergariam a firmeza do judiciário. Quem não lembra do julgamento do HC em favor de Paulo Maluf no STF? Contrariou uma súmula. Será que se você um de nós teria esse direito? E os prazos da fazenda nacional? Qual o Ministro que acolheu a insconstitucionalidade suscitada por um particular, mesmo sendo voto vencido? Olha, a questão é bem simples: MUDANÇA DE MENTALIDADE. Não adiante uma lei boa, quando o aplicador está com o pensamento do séc. XVIII. E não precisa muito, bastaria analisar e estudar os escritos de Radbruch no pós guerra. O negócio é esperar a "tomada da bastilha". E ainda há quem diga que o 5° Constitucional oxigena o judiciário!

É uma das maiores cretinices que já ouvi, Minis...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É uma das maiores cretinices que já ouvi, Ministro Lewandowski. Não se pode jogar no ar uma leviandade destas, principalmente partindo de um ministro do Supremo. Súmula vinculante, em um país com o vasta território que o Brasil possue, com usos e costumes diversos, população pobre e analfabeta, jamais iria solucionar o problema do judiciário. Ao contrário. Iria trazer enormes transtornos ao próprio judiciário. Aplicar súmula vinculante, a casos idênticos, um no interior do Piaui e outro na cidade de São Paulo, é uma temeridade. Vamos pensar melhor, ministro Lewandowski. Não acha V.Exa. que a informatização do Poder Judiciário traria melhores resultados? Que Juizes mais competentes, também? Que o aumento significativo das Varas Judiciárias, também? Vamos deixar de medidas paliativas como a tal súmula vinculante e reformar, totalmente o judiciário, que está FALIDO.

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