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Campanha precipitada

PMDB de Tocantins reclama de propaganda antecipada

O PMDB de Tocantins recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do TRE que não acatou Representação do partido contra o ex-governador José Wilson Siqueira Campos por propaganda antecipada. O recurso pede a aplicação de multa entre 20 mil e 50 mil Ufir, conforme previsto na Lei Eleitoral.

O PMDB reafirma que Siqueira Campos (PSDB) é pré-candidato ao governo tocantinense e teria utilizado as emissoras de rádio e televisão locais para fazer propaganda eleitoral irregular. O Prazo legal da propaganda eleitoral começa no dia 5 de julho. Em dezembro do ano passado Siqueira Campos teria veiculado anúncios com mensagem de final de ano que segundo o PMDB na verdade "contém auto-elogios e dissimula pedido de voto".

Siqueira Campos se defendeu alegando não se tratar de propaganda eleitoral antecipada, caracterizando-se apenas como mensagem de final de ano, já que veiculada às vésperas das festas natalinas. Ao final, pede que seja mantida a decisão do TRE de Tocantins, que julgou improcedente a Representação.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2006, 7h00

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