Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Compra de fitas

OAB-DF deve avaliar reclamação contra supostos advogados do PCC

Como o crime teria ocorrido em Brasília, no Congresso Nacional, quem tem de analisar a questão é a seccional do Distrito Federal da OAB. Este foi o argumento da seccional paulista para enviar a representação da CPI do Tráfico de Armas contra os dois supostos advogados o líder do Primeiro Comando da Capital, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, para a OAB-DF.

Os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado são acusados de comprar fita com a gravação do depoimento reservado do diretor do Deic — Departamento Estadual de Investigações Criminais, Godofredo Bittencourt, e do delegado de Roubos e Bancos do Deic, Ruy Ferraz Fontes.

A reclamação contra os advogados foi enviada pela CPI para o Conselho Federal da OAB na quinta-feira (18/5) e encaminhada em seguida para a seccional paulista.

“Considerando a esfera de competência definida pelo Estatuto do Advogado, outorgando poderes para punir disciplinarmente o Conselho Seccional onde a infração foi cometida, o Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo, tão logo recebeu o pedido da CPI, fez uma análise à luz do Estatuto e remeteu nesta data (19/5) o procedimento para a seccional do Distrito Federal para atender as providências solicitadas pela CPI, uma vez que a suposta infração ocorreu em Brasília”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Sob suspeita

Segundo depoimento do funcionário da Câmara dos Deputados Arthur Vinícius Pilastres Silva, os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado compraram dele, por R$ 200, cópia das declarações feitas em reunião secreta.

Para a CPI, os dois advogados cometeram corrupção ativa e formação de quadrilha. O relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os dois advogados não estavam exercendo a advocacia, mas “são parte integrante do PCC”. Arthur Vinicius trabalhou por três anos para uma empresa terceirizada que presta serviços de som à Câmara. Foi demitido na semana do dia 8 de maio.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2006, 20h31

Comentários de leitores

2 comentários

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (crimin...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório). É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias. Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato. Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis": “O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator? O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente... O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza. Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”. Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins. Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa. Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito. Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência. Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI. A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu? Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.

Manifestantes pedem restabelecimento da pena de...

Péricles (Bacharel)

Manifestantes pedem restabelecimento da pena de morte na França PARIS, 20 mai (AFP) - Mais de 2.000 pessoas foram às ruas de Paris neste sábado para defender o respeito às crianças, no mesmo dia em que militantes da direita se manifestavam em favor do restabelecimento da pena de morte, depois do assassinato de dois menores na França. Atendendo ao apelo da associação Life Parade, foi realizada marcha contra a pornografia infantil, a droga e os maus-tratos a crianças. A manifestação foi dedicada a dois meninos de 4 e 5 anos, Mathias e Madison, mortos há duas semanas no sul da França. O pequeno Mathias foi violado e morto. Também em Paris, entre 200 e 300 militantes se concentraram diante da Assembléia Nacional para exigir a volta da pena de morte. "Desde 1981, uma ampla maioria de franceses deseja a pena de morte para os crimes mais graves", declarou Jean-Marie Le Pen, da Frente Nacional.

Comentários encerrados em 27/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.