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Lista negra

CPI pede à OAB medidas contra advogados de Marcola

A OAB nacional recebeu nesta quinta-feira (18/5) ofício do presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), em que o parlamentar acusa os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado de “ato de corrupção ativa de servidor terceirizado” da Câmara dos Deputados.

Moroni Torgan pede para Roberto Busato, presidente da Ordem, além da apuração dos fatos, que envolvem a compra de degravação de depoimentos secretos à CPI, “providências no sentido de suspender, dos advogados citados, o direito do exercício da profissão, até a completa apuração da denúncia”.

No ofício, o parlamentar sustenta que o envolvimento de Sérgio Weslei e Maria Rachado ficou comprovado por investigações feitas pela própria Câmara. O deputado Moroni Torgan destaca ainda, na correspondência a Busato, que apenas dois dias depois de a fita ser comprada pelos advogados, é que “foram deflagrados ataques contra a sociedade brasileira”.

O presidente da OAB nacional já enviou à seccional paulista da Ordem pedindo que "tome as providências cabíveis para dar andamento às investigações quanto à eventual participação de ambos os advogados no caso, envolvimento este que foi denunciado pelo servidor terceirizado da Câmara dos Deputados".

Sob suspeita

Segundo depoimento do funcionário da Câmara Arthur Vinícius Pilastres Silva, Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, compraram dele, por R$ 200, cópia das declarações feitas em reunião secreta da CPI pelo diretor do Deic — Departamento de Investigações Criminais de São Paulo, Godofredo Bittencourt Filho, e do delegado Rui Ferraz.

De acordo com a CPI, os dois advogados cometeram corrupção ativa e formação de quadrilha. O relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os dois advogados não estavam exercendo advocacia, mas “são parte integrante do PCC; são bandidos”.

Artur Vinicius trabalhou por três anos para uma empresa terceirizada que presta serviços de som à Câmara. Foi demitido na semana do dia 8 de maio.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006, 22h04

Comentários de leitores

9 comentários

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (crimin...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório). É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias. Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato. Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis": “O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator? O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente... O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza. Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”. Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins. Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa. Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito. Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência. Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI. A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu? Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.

Manifestantes pedem restabelecimento da pena de...

Péricles (Bacharel)

Manifestantes pedem restabelecimento da pena de morte na França PARIS, 20 mai (AFP) - Mais de 2.000 pessoas foram às ruas de Paris neste sábado para defender o respeito às crianças, no mesmo dia em que militantes da direita se manifestavam em favor do restabelecimento da pena de morte, depois do assassinato de dois menores na França. Atendendo ao apelo da associação Life Parade, foi realizada marcha contra a pornografia infantil, a droga e os maus-tratos a crianças. A manifestação foi dedicada a dois meninos de 4 e 5 anos, Mathias e Madison, mortos há duas semanas no sul da França. O pequeno Mathias foi violado e morto. Também em Paris, entre 200 e 300 militantes se concentraram diante da Assembléia Nacional para exigir a volta da pena de morte. "Desde 1981, uma ampla maioria de franceses deseja a pena de morte para os crimes mais graves", declarou Jean-Marie Le Pen, da Frente Nacional.

Muitos acreditam entender o problema dos fenôme...

Péricles (Bacharel)

Muitos acreditam entender o problema dos fenômenos sociológicos da criminalidade. Muitos são cheios de teoria. Muitos confundem Direitos Humanos com liberalidade. Muitos acreditam que sistemas prisionais deveriam recuperar os encarcerados. Lugar nenhum do mundo isso existe. Só no Brasil. Teoria Tecnicista do Direito, abandonada em muitos países há mais de 80 anos atrás. Aqui ainda se acredita em papai noel.... Na medicina, os remédios servem para eliminar os agentes nocivos (vírus, bactérias,etc.) que fazem o corpo padecer e o levam à morte. Muitos estão ganhando com essa situação toda - há muitos interesses envolvidos, ou pode-se duvidar??? Digo isso principalmente em razão de se dar muita ênfase em DH, buscando confundir toda a sociedade do que isso realmente seja. Na prática, a sociedade entendeu que DH é apenas para bandidos. Tem muita gente ganhando com essa história...Gente de dentro e gente de fora....

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