Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Demora para recorrer

PRP pede nova reconsideração das contas rejeitadas pelo TSE

O PRP pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a reconsideração da decisão que desaprovou as contas da legenda relativas ao exercício de 2003. As contas do Diretório Nacional foram rejeitadas no final de 2004 e, no início de 2005, o partido foi notificado a devolver R$ 37,7 mil corrigidos pelo IPCA.

Não é a primeira vez que o PRP solicita reconsideração ao Tribunal em relação ao problema das contas de 2003. A primeira vez foi em junho de 2005, quando o relator do caso, ministro Carlos Madeira, indeferiu o pedido: "A Resolução que rejeitou as contas foi publicada em 7 de dezembro de 2004. Vem agora a Agremiação, após 6 meses, pedir seja reconsiderada a decisão, ao argumento de nulidade por cerceamento de defesa".

De acordo com o ministro, a inércia do partido durante os quase seis meses foi o principal fundamento para rejeitar a reconsideração. "Como demonstrado, várias foram as oportunidades dadas à Agremiação para que atendesse às diligências, a fim de evitar a desaprovação das contas, e essa quedou-se inerte". Na decisão, o relator afirmou que caberia ao partido ter protocolado, nos três dias seguintes à rejeição das contas, Embargos de Declaração, o que não foi feito.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.