Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho não autorizado

Mantida ação contra sócios de agência de câmbio

André de Oliveira Barros e Mônica Patrícia Bezerra da Silva, sócios da empresa Mundial Tour Viagens e Turismo, vão continuar respondendo inquérito policial. Os dois são acusados de lavagem de dinheiro e de operar no mercado de câmbio sem autorização do Banco Central. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Os empresários pediam Habeas Corpus para que o inquérito fosse trancado. A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia negado o pedido.

Em sua defesa, os acusados alegavam que a abertura do inquérito policial decorreu de uma prova colhida ilicitamente durante a busca e apreensão na sede da empresa. O argumento foi rejeitado pelo TRF-5.

De acordo com o relator, desembargador Francisco Wildo, existiam nos autos do inquérito policial outros elementos internos não derivados da busca e apreensão, como um ofício do Banco Central informando que a Mundial Tour não está credenciada a operar no mercado de câmbio.

Wildo foi acompanhado pelos demais desembargadores da turma, que consideraram clara a existência de um fato em tese criminoso além de indícios de autoria por parte dos acusados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2006, 16h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.