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Achados e perdidos

Justiça baiana tem pouca demanda e muita desorganização

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A visita de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça à Bahia, nos dias 8 e 9 de maio, não foi suficiente para analisar de que maneira a desorganização constatada no Tribunal de Justiça afeta a vida da população. A comissão enviada não teve tempo para conversar com os jurisdicionados.

Além do relato do presidente da seccional baiana da OAB, Dinailton Oliveira, sobre uma ação indenizatória de 1970 que, até hoje, não teve nem decisão de primeira instância, uma prova da desorganização — e do medo de reclamar — foi apresentada enquanto os jornalistas aguardavam a reunião dos conselheiros com o presidente e membros do TJ (que aconteceu a portas fechadas).

Uma mulher de 32 anos apareceu com o pai para tentar aproveitar a oportunidade, ou seja, a visita do CNJ e da imprensa, e reclamar do sumiço de um processo em que ela pede a revisão da pensão que deveria ser paga pelo pai de sua filha, de nove anos.

Indignado, o pai da moça e avô da criança contou que há dois anos a menina não recebe pensão. Relatou também que o processo simplesmente sumiu da Vara de Família onde tramita e que o juiz responsável, ao ser procurado por eles, disse que nada poderia fazer. Ambos esperavam que a divulgação do fato gerrasse algum resultado. Também aguardavam a saída dos conselheiros para levarem suas reclamações. O avô, ansioso por um resultado. A moça, temerosa pelas conseqüências. O pai de sua filha é policial, conhece “gente importante”.

Fraude na eleição

Além da questão macro de reestruturação do Judiciário baiano, o Conselho Nacional de Justiça também promete apurar as aucsações de irregularidades levadas ao seu conhecimento pela OAB-BA e pelos serventuários. Alexandre de Moraes, um dos conselheiros da comissão, explica que, se ficar provado que houve fraude nas eleições para a presidência do Tribunal de Justiça como vem sendo comentado, estas podem ser anuladas pelo conselho. O mesmo vale para supostas irregularidades em concursos públicos.

O CNJ deverá tomar providências que, em situações normais, caberiam ser investigadas pela própria Corregedoria do tribunal. A OAB baiana coloca a culpa da falha na falta de estrutura, que impede a fiscalização. “A falta de estrutura também leva a desvio de comportamento. É um terreno fértil para a corrupção”, diz Dinailton Oliveira.

O advogado conta que alguns juízes têm nas mãos mais de 10 mil processos, “número muito alto”, e como não dão conta de tudo, escolhem o que vão julgar na “base da amizade”, seja pelo advogado ou pela parte. A atitude é, além de imoral, ilegal. Mas mais uma vez, não há provas, apenas comentários.

Muito por pouco

Segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em numeros proporcionais, a Bahia tem o menor contingente de juizes do país. Tem menos de quatro juízes por 100 mil habitantes. Está bem atrás da Paraíba, por exemplo, que tem sete juízes para cada 100 mil habitantes.

Mas não dá para se falar que o número é insuficiente se for considerado o número de processos novos por 100 mil habitantes. Na Bahia, esse valor não chega a 2.200, abaixo de estados como Amazonas, Paraíba e Acre. São 586 casos novos por juiz, muito longe dos estados que integram a lista dos seis maiores PIBs do Brasil, junto com a Bahia (sexto maior PIB). Rio Grande do Sul (quarto PIB), por exemplo, recebe 1.631 casos por juiz a cada ano. Mesmo assim, a taxa de congestionamento é alta na Bahia: 89,42%, acima da média brasileira que é de 52,17%.

A análise fria desses números pode dar um relato do que acontece no estado. “Embora tendenciosos, já que foram transmitidos pelo próprio TJ, os números são péssimos”, declara uma advogada da OAB. Está aí mais uma tarefa do Conselho Nacional de Justiça: interpretá-los e contribuir para melhorá-los.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2006, 19h56

Comentários de leitores

1 comentário

Teria alguma relação o estado de precariedade q...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Teria alguma relação o estado de precariedade que se encontra a justiça baiana e ACM? Por que nos Estados administrados pelo PFL a Justiça funciona pouco? Seria uma estratégia para enfraquecer o Estado?

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