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Degrau na carreira

Veja lista das promoções para entrância final no TJ paulista

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10/5), a lista de promoções dos juízes para a entrância final, apresentada pelo Conselho Superior da Magistratura.

No total, 195 juízes foram contemplados. Houve apenas dois vetos. Sete juízes foram removidos, 95 foram promovidos por antiguidade e outros 93 por merecimento.

Os juízes promovidos têm prazo de até cinco dias (o prazo se expira às 19 horas da próxima segunda-feira (15/5) para requerer que sua promoção se confirme na comarca ou vaga. No entanto, os removidos e promovidos vão continuar respondendo pelos antigos cargos e designações até 4 de junho, sem receber por isso diárias e auxílio transporte. Um juiz em início de carreira (substituto) recebe salário de R$ 10,8 mil. Um juiz em entrância final ganha R$ 15,5 mil.

A lista de promoções para as entrâncias inicial e intermediária ainda não foi concluída. A votação teve de ser suspensa devido a protestos de membros do Órgão Especial pela inclusão do nome da juíza Carmem Silvia de Paula Camargo na lista. Ela responde à sindicância interna e foi indicada, por antiguidade, na lista da entrância intermediária para a Comarca de Jundiaí.

Concurso

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro do ano passado e as inscrições foram até o início de janeiro. Na época, o edital pegou a magistratura de surpresa. O concurso, o maior da história do Judiciário paulista, foi organizado para cumprir a Lei Complementar 980, que promoveu a reestruturação organização da Justiça paulista.

A norma determinou a redistribuição das entrâncias do Judiciário de São Paulo que passam de nove degraus para apenas três: entrância inicial, intermediária e final. As comarcas de entrância final são aquelas que contam com mais de 130 mil eleitores e que receberam, nos últimos cinco anos, uma média de 25 mil processos. As intermediárias são aquelas cidades com mais de 50 mil eleitores e que receberam, no mesmo período, uma média de 7 mil processos. As demais, com menos de 50 mil eleitores, são chamadas de entrância inicial.

Leia a lista da entrância final

DIMA-1.2

COMUNICADO Nº 043/06

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica que, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005, os Magistrados promovidos nesta data têm o prazo de 05 (cinco) dias, até às 19 horas do dia 15 de maio (segunda-feira), para requerer que sua promoção se efetive na comarca ou vaga de que era titular. Os requerimentos deverão ser protocolados na Diretoria da Magistratura - DIMA, podendo ser enviados, via fax, pelos números (11) 3107-5809 e (11) 3104-6775, devendo ser confirmado o recebimento no telefone (11) 3107-2587.

COMUNICADO

OS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA REMOVIDOS E PROMOVIDOS, NESTA DATA, PERMANECERÃO RESPONDENDO POR SUAS ANTIGAS VARAS E DESIGNAÇÕES DE 11.05 A 04.06.2006, SEM INCIDÊNCIA DE DIÁRIAS E TRANSPORTE.

ATOS DE 10/05/2006

O Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de Justiça do Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 217, inciso VIII, do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,

REMOVE,

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional -Itaquera da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho - Central da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA (ENTRÂNCIA FINAL);

MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, do cargo de Juiz de Direito da 21ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL);

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, do cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional -Itaquera da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, do cargo de Juiz de Direito da 34ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância especial), ao de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2006, 12h44

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns aos magistrados!!! O barato é que ...

Paulo (Outros - Civil)

Parabéns aos magistrados!!! O barato é que tem juiz que a vida inteira atuou numa vara criminal, num júri, etc, e agora vai para a Fazenda, Cível... Que bolo!!! Tudo bem, confiamos neles. Boa sorte a todos e... haja gasolina, heim!!!

Comentários encerrados em 19/05/2006.
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