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Barrado no banco

Cliente com implante metálico barrado em banco é indenizado

Cliente impedido de entrar no banco pelo mecanismo de detecção de metal sem um motivo justo tem direito a indenização por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Banco Santander a pagar R$ 3 mil por a um cliente que tem uma placa de platina no braço e foi barrado na porta giratória. Os ministros consideraram inadmissível o recurso do banco, no entanto, reduziram o valor da indenização fixada pelas instâncias ordinárias em 60 salários mínimos por considerá-la excessiva.

Em 1999, ao tentar entrar na agência, o cliente foi barrado pela porta eletrônica acionada pelo segurança interno do banco. Apesar de explicar que o braço, engessado em razão de cirurgia, abrigava uma placa de platina e mesmo após identificar-se como cliente, nem o guarda nem o gerente permitiram seu ingresso na agência. O cliente foi obrigado a ficar na calçada e só conseguiu pagar a fatura de seu cartão quando passou o dinheiro ao gerente. Depois, com a ajuda de um policial militar, ele conseguiu entrar na instituição.

Em sua defesa, o banco sustentou que não praticou nenhum ato ilegal, tendo agido em obediência às normas de segurança. A ação foi julgada procedente em primeira instância, que entendeu que ficou demonstrada a humilhação e constrangimento sofridos pelo autor em razão da atuação do banco.

O Santander recorreu, alegando ter agido conforme regras de segurança e lei municipal, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão do juiz. No STJ, além de questões processuais que teriam sido infringidas pelas instâncias ordinárias, o banco afirmou não haver ilicitude na sua conduta, reiterando os argumentos anteriores.

O ministro Jorge Scartezzini não verificou as supostas infrações processuais na atuação do TJ-RS alegadas pelo Santander, nem divergência jurisprudencial entre tribunais locais apta a autorizar a apreciação do recurso por esse ponto. Quanto ao mérito, o relator afirmou que os artigos de legislação federal apontados pelo banco como violados não foram alvo de decisão das instâncias ordinárias, impedindo a apreciação do recurso por essa alegação.

O relator entendeu também que como as instâncias anteriores confirmaram a ocorrência de constrangimentos ao cliente, a reavaliação de tais aspectos pelo Superior Tribunal de Justiça estaria vedada em recurso especial. A 4ª Turma, no entanto, entendeu que a fixação do valor da indenização em 60 salários mínimos foi excessiva, causando enriquecimento ilícito ao autor.

Resp 551.857

Leia a íntegra da decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 551.857 - RS (2003⁄0068338-1)

RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI

RECORRENTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S⁄A

ADVOGADO : MAURÍLIO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS

RECORRIDO : VANDERLEI MENEZES DA SILVA

ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS CORTES

EMENTA

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CORRENTISTA IMPEDIDO INDEVIDAMENTE DE ENTRAR EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 292 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ

1 - O Tribunal de origem apreciou, fundamentadamente, em sede de apelação, todas as questões suscitadas pelas partes. Ademais, no entendimento firmado nesta Corte, "não está o magistrado obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte, citando todos os dispositivos legais que esta entende pertinentes para o deslinde da controvérsia. A negativa de prestação jurisdicional nos aclaratórios só ocorre se persistir a omissão no pronunciamento acerca de questão que deveria ter sido decidida e não o foi", o que não corresponde à hipótese dos autos. (Cfr: AgRg no AG, nº 670.523⁄RS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ. 26.09.2005; AgRg no AG 527.272⁄RJ, de minha relatoria, DJU de 22.08.2005). Inocorrência da suposta infringência aos arts. 535,II, 131,165 e 458, II, do CPC.

2 - No pleito em questão, as instâncias ordinárias, com base nas provas testemunhais trazidas aos autos, consideraram que o banco-recorrente causou humilhação e constrangimento ao autor, impedindo-lhe, indevidamente, de entrar na agência, configurando-se, assim, o dano moral e sua necessária reparação.

3 - Os dispositivos legais tidos como violados não foram objeto de decisão por parte do acórdão, sendo, assim, inviável o seu conhecimento, em face da ausência do devido prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356, do Supremo Tribunal Federal.

4 - Redução do valor indenizatório a título de danos morais para ajustá-lo aos parâmetros desta Corte, evitando-se o enriquecimento sem causa. Indenização fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

5 - Recurso não conhecido.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2006, 10h54

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