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Serviço doméstico

Dá justa causa empregada doméstica discutir com patroa doente

Empregada doméstica que insiste em discutir com patrão, mesmo sabendo que este tem problemas de saúde, pode ser demitida por justa causa. O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), ao manter a demissão por justa causa de uma empregada doméstica acusada de bater boca com a patroa que tem cardiopatia e pressão alta.

Após a demissão, a ex-empregada entrou com Ação Trabalhista na 51ª Vara do Trabalho de São Paulo tentando reverter sua demissão. Em depoimento, a doméstica disse que ministrava medicação diária e sabia dos problemas de saúde da patroa.

Uma testemunha declarou que em apenas uma das vezes que visitou a casa percebeu que os ânimos estavam bastante exaltados, entre a doméstica e a patroa. A juíza entendeu que a discussão da doméstica com a patroa de saúde frágil justificava a quebra do contrato de trabalho e manteve a justa causa da demissão.

O juiz Carlos Francisco Berardo, relator do processo no Tribunal, observou que, se a empregada sabia das limitações da empregadora, "poderia conversar com outro integrante do casal, o que não fez". Para o juiz, "está caracterizada a falta, em face das circunstâncias do caso (trabalho doméstico)".

Nesse caso, segundo o relator, a confiança necessária à continuidade do relacionamento deixou de existir, resultando na rescisão por justa causa.

Processo 02797.2005.051.02.00-4

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2006, 11h27

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