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Produtividade paulista

Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP julga 50 ações por sessão

A Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo fez quatro sessões e julgou 207 processos até o último dia 20 de abril. As informações são da assessoria de imprensa do TJ. Oitenta novas ações por mês dão entrada no cartório da turma julgadora e cerca de 150 recursos estão em andamento.

Criada pela resolução 240/2005 e instalada no dia 21 de novembro do ano passado, a Câmara do Meio Ambiente, primeira do Brasil especializada no tema, examina e decide ações envolvendo interesses difusos, coletivos e individuais ligados à defesa do meio ambiente.

O cartório da Câmara tem recebido com mais freqüência, nos primeiros meses de funcionamento, ações relacionadas a recomposição de reserva florestal legal, queima de palha de cana-de-açúcar, loteamentos em áreas de mananciais, implantação de estações de tratamento de água e esgotos e ocupação ilegal em áreas de preservação permanente.

A Câmara Especial do Meio Ambiente é composta por oito desembargadores. Os cinco membros titulares são José Geraldo de Jacobina Rabello (presidente), Samuel Alves de Melo Júnior, José Renato Nalini, Regina Zaquia Capistrano da Silva e Antonio Celso Aguilar Cortez. Já os três membros suplentes são os desembargadores Lineu Bonora Peinado, Zélia Maria Antunes Alves e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2006, 14h35

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