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Disciplina inexistente

Universidade deve ressarcir por aulas cobradas e não dadas

A universidade paga deve ressarcir seus alunos por aulas cobradas e não dadas. O entendimento, unânime, é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou recurso da Unisul —Universidade do Sul de Santa Catarina contra a aluna Milena Volpato Pizzolatti. Cabe recurso.

O relator do recurso, desembargador Vanderlei Romer, afirmou que restou claro o não cumprimento do contrato pela universidade. Assim, determinou o ressarcimento em dobro do valor pago, aproximadamente R$ 11 mil.

Segundo os autos, a estudante alegou ter pagago pela disciplina, que não foi dada, de estágio supervisionado do curso de farmácia, entre os meses de julho e dezembro de 2003.

A.C. 2006.006120-2


Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2006, 7h01

Comentários de leitores

3 comentários

Um detalhe: era estágio? Não seria o estágio um...

carlosppj (Bacharel)

Um detalhe: era estágio? Não seria o estágio um atendimento especial ao aluno? Não existe uma estrutura diferente para atender as necessidades pedagógicas neste caso? Se não for assim, logo logo os cursos conterão apenas aulas professor/sala/aluno, perdendo-se outras dimensões importantes do aprendizado.

Coerente, probo, oportuno, justo e legal. Assim...

fernando (Estudante de Direito)

Coerente, probo, oportuno, justo e legal. Assim se posicionou esta c. Turma do Egrégio Tribunal de Santa Catarina. É comum nas Universidades particulares se cobrar dos alunos para acolher professores "gazeteiros" sem contra-partida das obrigações contratas (dar aulas. Nesse sentido, ao dano material é cabido o ressarcimento "pro rata temporis" sendo fulcrado o dobro da obrigação pertinente pelo CDC, quiçá, o dano moral, instrumento conroverso, mas recomendável. Fernando

Certíssimos os desembargadores de Sta. Catarina...

André Aron (Advogado Autônomo)

Certíssimos os desembargadores de Sta. Catarina. Oxalá os alunos das escolas particulares tomem conhecimento da decisão. As faculdades pagas que se cuidem e deixem a picaretagem de lado. Alguns anos atrás, ainda estudante de Direito na Universidade Mackenzie, em S.Paulo, pleiteei à diretoria que me devolvesse o dinheiro equivalente a 12 aulas de determinada disciplina não dadas no mês, mas a diretoria negou-se a fazê-lo sob um argumento qualquer. Pelo jeito, minha tese não estava errada.

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