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Tratamento animal

Justiça proíbe prova da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos

As provas Laço ao Bezerro e Laço em Dupla da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) estão proibidas. A decisão é da 3ª Vara Cível local, que acolheu pedido de liminar movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Clube Os Independentes e a Associação Nacional do Laço ao Bezerro, que organizam o evento.

Na prova, um cavaleiro corre em perseguição a um bezerro, com o objetivo de laçá-lo e imobilizá-lo, numa operação que procura repetir a lida de gado normal numa fazenda.

Segundo o Ministério Público, o clube e a associação se comprometeram a realizar um estudo científico demonstrando como as modalidades podem ser praticada sem implicar em maus-tratos ou danos aos animais. No entanto, “o único estudo que o Clube apresentou foi procedido por zootecnista, que previu perícia médica para avaliar os impactos clínicos de referidas provas nos animais”, afirmou o promotor de Justiça José Ademir Campos Borges.

Acrescentou, ainda, que os organizadores do campeonato deveriam ter depositado R$ 17,5 mil para os custos da perícia, o que também não ocorreu.

Outro promotor, Fernando Célio de Brito Nogueira, destacou que a proteção dos animais é um dos deveres da Justiça. “O tema é imposto pela Constituição Federal e pelas leis infraconstitucionais, e vem sendo de longa data ressaltada por ONGs e entidades protetoras dos animais”, esclareceu.

A liminar vale até que os estudos científicos sejam feitos, sob pena de multa pelo descumprimento.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2006, 17h34

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