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Limites do poder

Entrevista: Ovídio Rocha Barros Sandoval

Por 

Ovídio - por SpaccaNem mesmo deputados e senadores têm consciência do papel que deve ser desempenhado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A opinião é de um estudioso no assunto, o advogado e juiz aposentado Ovídio Rocha Barros Sandoval.

Segundo Sandoval, o artigo 58 da Constituição é claro ao estabelecer que uma CPI deve se ater à investigação do fato determinado que motivou sua criação. Contudo, o que se assiste cotidianamente na Câmara e no Senado não é isso.

“A CPI dos Bingos, eu costumo dizer que é a CPI dos fatos indeterminados. Ela foi criada para apurar problemas atinentes a bingos, práticas ilícitas que o jogo pudesse trazer à vida nacional. E o que isso tem a ver com o assassinato dos prefeitos de Santo André e de Campinas?”, questiona.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Sandoval discorre sobre limites dos poderes das CPIs e critica o uso deste “importante instrumento democrático” como palanque político. “Eles ficam muito mais preocupados em fazer campanha pessoal e se esquecem que ninguém é obrigado a ouvir desaforo.”

O especialista explica, por exemplo, que CPIs não têm poder para prender quem quer que seja: “isso é uma verdadeira aberração. O ato de prisão é privativo do Poder Judiciário, a CPI só investiga.”

Formado em Direito pelo Mackenzie, em 1962, Ovídio Sandoval foi juiz por 20 anos em cidades do interior de São Paulo e na capital. Aposentado na magistratura desde junho de 1988, o advogado tem hoje 66 anos e milita na área cível e de Direito Público. É autor do livro CPI ao Pé da Letra, publicado pela editora Millennium, em que reuniu seus conhecimentos sobre o assunto.

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Qual o papel de uma CPI?

Ovídio Sandoval — Nem mesmo os deputados e os senadores — ao menos a maioria deles — têm consciência do papel que deve ser desempenhado pelas CPIs. As comissões, de acordo com o que estabelece o artigo 58 da Constituição, têm a função de investigar um fato determinado. E, em seu relatório final, podem apresentar alguma proposta ao Congresso Nacional para melhorar a legislação brasileira a partir do que foi apurado. Mas as CPIs têm de se ater ao fato determinado, trabalhar naquilo que foi descrito no ato de sua criação.

ConJur — Partindo desse princípio, as atuais CPIs foram totalmente desviadas de seu papel?

Ovídio Sandoval — Sim. Essa CPI dos Bingos, por exemplo, eu costumo dizer que é a CPI dos fatos indeterminados. Ela foi criada para apurar problemas atinentes a bingos, práticas ilícitas que o jogo pudesse trazer à vida nacional. E o que isso tem a ver com o assassinato dos prefeitos de Santo André e de Campinas? A quebra do sigilo do Paulo Okamotto, por exemplo, não tem o objetivo de apurar qualquer coisa referente a bingo. É por isso que eu digo que deputados e senadores não conhecem as regras de CPIs, porque eles saem da investigação do fato determinado. Quando o ministro Cezar Peluso [do Supremo Tribunal Federal] deu uma liminar para suspender o depoimento do caseiro Francenildo Costa na CPI, o criticaram dizendo que o Poder Judiciário estava interferindo nos trabalhos do Poder Legislativo. Mas não foi isso que ocorreu. O ministro apenas entendeu que o depoimento saía do objeto de investigação, já que o Francenildo não tinha nada a dizer sobre bingos. O ministro Peluso só fez com que fosse cumprida a Constituição, que determina que as CPIs devem limitar o objeto de sua investigação.

ConJur — Alguma CPI no Brasil já apresentou propostas para o Congresso Nacional?

Ovídio Sandoval — Já. As CPIs que não tiveram tanto apelo da mídia chegaram a resultados excelentes.

ConJur — O apelo da mídia prejudica o trabalho das CPIs?

Ovídio Sandoval — Não é que prejudica o trabalho. É que o apelo da mídia faz com que aquele deputado e aquele senador queiram aparecer. Eles ficam muito mais preocupados em fazer campanha pessoal e se esquecem que ninguém é obrigado a ouvir desaforo. Por exemplo, o depoente tem o direito constitucional de não se incriminar. Mas se a pessoa vai depor na CPI e não responde o que parlamentar pergunta, porque geralmente a questão não tem nada a ver com o fato determinado, o que passa na cabeça do cidadão comum é que os parlamentares são verdadeiramente os defensores da pátria e que aquele cidadão que esta depondo é um mal-feitor. A população faz um pré-julgamento e o cidadão convidado para depor já está com a honra lameada de todo jeito. Por outro lado, o deputado ou senador que o submeteram a toda a humilhação ficam livres de qualquer julgamento.

ConJur — Existe alguma maneira de evitar o abuso de poder nas CPIs?

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

O comentário feito pela nobre Advogada Dra. Gil...

Ovidio Rocha Barros Sandoval (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O comentário feito pela nobre Advogada Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade a respeito de minha entrevista sobre CPI, fez um bem enorme a minh'alma. Não só por partir de uma fantástica Advogada, com enormes serviços prestados à Seccional de São Paulo da OAB, como também por trazer à recordação pessoas que foram marcantes em minha vida. A recordação de sua saudosa mãe Dra. Heloisa de Figueiredo Ferraz, a nossa queridíssima Pituca que, em vida, deu o testemunho de uma esplendorosa inteligência aliada à sua perene vocação de mensageira do Amor e da beleza de sua alma. Lembrei-me também da nossa querida professora Esther de Figueiredo Ferraz, sua tia, que doou sua fantástica inteligência e cultura a serviço do Direito e da Educação em nosso país e que, ao meu lado e de Saulo Ramos formamos, para honra nossa, a tríade dos filhos do coração do saudoso e queridíssimo professor Vicente Ráo, que não teve filhos de sangue. A lembrança de meu saudoso e amado tio professor Alberto Moniz da Rocha Barros que marcou a história jurídica do São Paulo do seu tempo, com a sua fulgurante inteligência e esplendorosa cultura e que foi quem me ensinou a estudar e pesquisar, criando em mim o eterno amor pelo Direito. Recordei-me, ainda, de minha saudosa e querida tia Maria, possuidora de um coração enorme e que teve a graça e a honra de ser madrinha da Dra. Gilda e possuía um orgulho santo de sua afilhada. Dra. Gilda muito obrigado e que Deus em sua infinita bondade a proteja. Ovídio Rocha Barros Sandoval.

Da mesma forma que existem Leis que protegem o ...

Anselmo Duarte (Outros)

Da mesma forma que existem Leis que protegem o individuo contra os excessos da Justiça, é descabível que um grupo de parlamentares, movidos por razões discutíveis, tenham e usem o poder de contrariar a opção feita pelo povo que votou e elegeu uma pessoa na qual depositou confiança na sua representação, é evidente que ninguém gostaria de ter como seu representante um criminoso, porém gostaria, muito menos, ter seu representante cassado dos seus direitos e posteriomente, absolvido pela justiça por falta de provas caracterizando o uso abusivo das prerrogativas de um bando motivado por excusos. Em resumo, só acredita na lisura do julgamento das CPIs, quem acredita em Papai Noel, e desconhece os caminhos das eleições.

Com toda vênia, discordo frontalmente do Dr. Ov...

Eduardo Rodrigues Lima (Advogado Autônomo - Criminal)

Com toda vênia, discordo frontalmente do Dr. Ovídio. Indícios de conexões levam ao fato determinado, e é obrigação dos parlamentares, investigar tais possibilidades. Em todas as investigações, os indícios são fatores imprescindíveis para se chegar à verdade que, em muitas das vezes, só é descoberta, através de fatos conexos. Assim, os membros da CPI, no meu modo de entender, estão trabalhando dentro da legalidade e de forma correta e técnica. Não fossem os fatos conexos, jamais se chegaria à quadrilha do PT.

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