Justiça examina nova proposta de compra da Varig

Mais uma vez, a venda da Varig não se concretizou. Encarregado do plano de recuperação judicial da empresa, o juiz Luiz Roberto Ayoub decretou deserto o leilão feito no último dia 8. Ao contrário do que se esperava, a NV Participações não depositou em juízo os US$ 75 milhões correspondentes à primeira parcela da compra. Agora, corre o risco de sofrer sanções judiciais.

Diante de nova proposta pela empresa, formalizada pela VarigLog — especula-se que no montante de US$ 500 milhões — a 8ª Vara Empresarial decidirá o futuro da Varig até segunda-feira (26/3). Três alternativas estão na mesa: falência, novo leilão ou a convocação de uma assembléia de acionistas.

Ayoub garantiu, em concorrida entrevista no início da noite desta sexta-feira, que haverá igualdade de tratamento entre os potenciais investidores. E declarou com todas as letras que ninguém até agora pediu a falência da Varig. “Decretá-la na forma como muitos vem advogando seria abuso de direito”, enfatizou.

Representante do TGV — Trabalhadores do Grupo Varig, Marcio Marsillac declarou que dois investidores desistiram do negócio por causa das incertezas originadas pelo processo. Uma delas seria um mandato de penhor expedido pela 4ª Vara Federal no Rio de Janeiro, no valor de R$ 41 milhões, por conta de dívidas com o INSS contraídas pela Rio Sul, empresa do grupo Varig.

O juiz Ayoub confirmou que recebeu a notificação com o pedido de reserva, mas minimizou o fato. “É mero procedimento para se discutir na frente a natureza do crédito e como o mesmo será pago.” A seu lado, o juiz auxiliar do caso, Paulo Roberto Fragoso, falou em tom mais duro. “Diante de um negócio de R$ 1 bilhão, parece-me pouco uma questão que envolva R$ 41 milhões.”

Ayoub justificou os prazos dados à NV como parte do processo para ajudar a recuperação da Varig, dentro da nova Lei de Falências. E insistiu: “Enquanto a Varig for viável, eu não serei responsável por decretar a falência da companhia”.

A observação se fez acompanhar de uma frase contundente. “Eu não comprei a briga de ninguém, pois isso não é o papel de um juiz. A um magistrado compete decidir os conflitos de interesse, dentro da lei.” Explicando ainda seu papel no processo, ele salientou que não participa da gerência administrativa da Varig e que não tem nenhum interesse em esticar o processo. “A questão do tempo também nos angustia, mas acolhi nova proposta só após as 72 horas que dei ao consórcio NV.”

Depois de afirmar que a Lei de Falências inverte a ordem sabiamente e submete a discussão aos credores e devedores envolvidos em cada processo, o juiz Ayoub adiantou que passará o sábado e o domingo debruçado no caso Varig, assim como farão seu juiz auxiliar, o representante do MP e o administrador judicial, a consultoria Delloite.

Lembrando o artigo 144 da nova legislação, segundo o qual o juiz pode adotar uma medida alternativa para abreviar etapas do processo — “não estamos engessados” — Ayoub insistiu que o que for possível para salvar a Varig será feito, mas que todos os interessados em adquirir a companhia poderão participar do concurso em igualdade de condições. “Todos têm direito de entrar no negócio, é o que diz a lei.”

Sobre a proposta da VarigLog, o juiz explicou que só depois de conhecê-la em profundidade iria se manisfestar, mas que se os termos forem idênticos à aprovada pelos credores, abre-se um concurso. “Vai a leilão”, declarou o juiz assistente Fragoso.

Das 235 decolagens previstas para a Varig nesta sexta-feira (23/6), 161 não foram efetivadas. Ayoub disse que é direito do consumidor reclamar dos prejuízos que tais adiamentos provocam, mas que não lhe competia decidir sobre este assunto.