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Venda turbulenta

Justiça examina nova proposta de compra da Varig

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Mais uma vez, a venda da Varig não se concretizou. Encarregado do plano de recuperação judicial da empresa, o juiz Luiz Roberto Ayoub decretou deserto o leilão feito no último dia 8. Ao contrário do que se esperava, a NV Participações não depositou em juízo os US$ 75 milhões correspondentes à primeira parcela da compra. Agora, corre o risco de sofrer sanções judiciais.

Diante de nova proposta pela empresa, formalizada pela VarigLog — especula-se que no montante de US$ 500 milhões — a 8ª Vara Empresarial decidirá o futuro da Varig até segunda-feira (26/3). Três alternativas estão na mesa: falência, novo leilão ou a convocação de uma assembléia de acionistas.

Ayoub garantiu, em concorrida entrevista no início da noite desta sexta-feira, que haverá igualdade de tratamento entre os potenciais investidores. E declarou com todas as letras que ninguém até agora pediu a falência da Varig. “Decretá-la na forma como muitos vem advogando seria abuso de direito”, enfatizou.

Representante do TGV — Trabalhadores do Grupo Varig, Marcio Marsillac declarou que dois investidores desistiram do negócio por causa das incertezas originadas pelo processo. Uma delas seria um mandato de penhor expedido pela 4ª Vara Federal no Rio de Janeiro, no valor de R$ 41 milhões, por conta de dívidas com o INSS contraídas pela Rio Sul, empresa do grupo Varig.

O juiz Ayoub confirmou que recebeu a notificação com o pedido de reserva, mas minimizou o fato. “É mero procedimento para se discutir na frente a natureza do crédito e como o mesmo será pago.” A seu lado, o juiz auxiliar do caso, Paulo Roberto Fragoso, falou em tom mais duro. “Diante de um negócio de R$ 1 bilhão, parece-me pouco uma questão que envolva R$ 41 milhões.”

Ayoub justificou os prazos dados à NV como parte do processo para ajudar a recuperação da Varig, dentro da nova Lei de Falências. E insistiu: “Enquanto a Varig for viável, eu não serei responsável por decretar a falência da companhia”.

A observação se fez acompanhar de uma frase contundente. “Eu não comprei a briga de ninguém, pois isso não é o papel de um juiz. A um magistrado compete decidir os conflitos de interesse, dentro da lei.” Explicando ainda seu papel no processo, ele salientou que não participa da gerência administrativa da Varig e que não tem nenhum interesse em esticar o processo. “A questão do tempo também nos angustia, mas acolhi nova proposta só após as 72 horas que dei ao consórcio NV.”

Depois de afirmar que a Lei de Falências inverte a ordem sabiamente e submete a discussão aos credores e devedores envolvidos em cada processo, o juiz Ayoub adiantou que passará o sábado e o domingo debruçado no caso Varig, assim como farão seu juiz auxiliar, o representante do MP e o administrador judicial, a consultoria Delloite.

Lembrando o artigo 144 da nova legislação, segundo o qual o juiz pode adotar uma medida alternativa para abreviar etapas do processo — “não estamos engessados” — Ayoub insistiu que o que for possível para salvar a Varig será feito, mas que todos os interessados em adquirir a companhia poderão participar do concurso em igualdade de condições. “Todos têm direito de entrar no negócio, é o que diz a lei.”

Sobre a proposta da VarigLog, o juiz explicou que só depois de conhecê-la em profundidade iria se manisfestar, mas que se os termos forem idênticos à aprovada pelos credores, abre-se um concurso. “Vai a leilão”, declarou o juiz assistente Fragoso.

Das 235 decolagens previstas para a Varig nesta sexta-feira (23/6), 161 não foram efetivadas. Ayoub disse que é direito do consumidor reclamar dos prejuízos que tais adiamentos provocam, mas que não lhe competia decidir sobre este assunto.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2006, 18h42

Comentários de leitores

3 comentários

Um Poder Judiciário falido cuidando de uma empr...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Um Poder Judiciário falido cuidando de uma empresa falida. Só podia dar nisso. A boa fé (deixemos de lado a incompetência) dos Juizes que cuidam da falência da Varig é de estarrecer. Qualquer advogado ou economista, ou contador, que examine a situação da Varig, verifica que não há salvação. A situação é simples: a Varig deve 8 (oito) BILHÕES; teria a receber da União, eventualmente, 3 (tres) BILHÕES; oito menos tres = 5 (cinco) BILHÕES; como pagá-los? Acredito que não seriam com os 75 MILHÕES de dolares que o "GRUPO" de grupo, TGV, que não tem um tostão, iria depositar na sexta feira. São aventureiros do tipo "se colar a gente pega, se não colar, a gente larga" pois não têm nada a perder. Pergunta-se? E o capital de giro para fazer funcionar a Varig? Da onde vem? Sem querozene, sem manutenção, sem alimentação, sem pagar a taxa aeroportuária, sem acertar os contratos de "leasing"" , a aeronave não decola. Agora aparece uma nova salvadora, a VARIG LOG, que , também não tem cacife para pagar o que a VARIG deve. Os Juizes, patronos da VARIG, com essas prorrogações ilegais, causam maiores prejuizos ao credores. A desculpa de que nenhum credor requereu a falência e, portanto, o JUIZ não pode decretá-la, é estapafúrdia. Falência é decretada sempre que o JUIZ entenda que a empresa está FALIDA. DE OFÍCIO. E a Varig está FALIDA, MM. JUIZ!!!

Já ofereci a solução tanto para o senhor Marcel...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

Já ofereci a solução tanto para o senhor Marcelo Bottini, bem como para o senhor Márcio Basilak, porém nenhum dos dois a príncipio quiseram aceita-la. O sr. Marcelo Bottini não pode por causa deste processo ter estado em vias judiciais, porém o sr. Márcio Basilak não quis por ter estado atrás de "papai noel" e com isso, 12 mil pessoas podem engrossar a lista dos desempregados neste país. Ainda tenho a solução e se ninguém fizer nada, acredito eu que, farei a minha parte diretamente com o Juiz Ayoub e ai sim, quero ver se de fato existe justiça neste país. Marcos Paulo mpfu@terra.com.br

Sua Excelência procedeu corretamente. Mas, o qu...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Sua Excelência procedeu corretamente. Mas, o que mais me intriga (?) é que o governo não controla a evasão de receita, sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, etc. desenfreada (segundo a FGV a rapinagem ultrapassa os 1000 bi, anualmente), e não quer ajudar a VARIG a se soerguer. É uma lástima!

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