Prefeito afastado de cidade goiana recorre da condenação

O prefeito afastado de Montividiu (GO), Adolfo Gonçalves Pereira (PPS), pediu reconsideração no Tribunal Superior Eleitoral da decisão da Justiça Eleitoral Regional de Goiás que cassou o seu mandato, do vice e de um vereador, todos eleitos em 2004. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (19/6). Os três foram condenados ao pagamento de multas por abuso do poder econômico na obtenção de votos, conforme prevê a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O prefeito afastado e seu vice alegam que não há, nos autos do processo, “prova inequívoca” de captação ilícita de votos. Apesar disso, o juiz eleitoral daquela comarca julgou procedente a Representação feita pela coligação Agora é a Vez do Povo, formada pelo PT e pelo PMDB. A decisão foi referendada pelo TRE goiano, que rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados e inadmitiu o Recurso Especial Eleitoral ao TSE.

Os políticos recorreram, com Agravo de Instrumento, ao TSE, na tentativa de reverter a decisão regional. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, negou seguimento ao Agravo no dia 3 de junho. Por essa razão, o advogado deles interpôs o recurso de Agravo Regimental ao Plenário do TSE, em uma última tentativa, antes de a decisão transitar em julgado.