OAB-SP suspende advogados de integrantes do PCC por 90 dias

Os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado estão proibidos de advogar por 90 dias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19/6) pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB-SP suspendeu preventivamente os registros dos advogados, acusados de comprar por R$ 200 do técnico de som da Câmara do Deputados, Arthur Vinícius Pilastres Silva, uma gravação de reunião secreta da CPI do Tráfico de Armas.

O entendimento foi o de que o modo como a gravação foi obtida configura infração ética. A suspensão preventiva foi aplicada com base no parágrafo 3º do artigo 70 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê a punição no caso de advogado que tenha conduta com repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Para Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética, a forma ilícita como os advogados obtiveram a fita é incontroversa, incontestável, até porque ambos admitiram o fato.

Os advogados teriam repassado as gravações da reunião secreta a integrantes da organização criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Chegou-se a especular que o conteúdo das gravações teria motivado as ações de violência e rebeliões em presídios que abalaram São Paulo no mês passado.

Desde 5 de junho, Wesley e Maria Cristina estão proibidos de deixar o Brasil de acordo com a decisão do juiz federal Aguiar Portela, de Brasília. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido feito pela CPI do Tráfico de Armas para que os advogados fossem presos preventivamente.

Voz de prisão

Descoberta a venda da gravação, os advogados foram convocados a depor à CPI do Tráfico de Armas, onde foram protagonistas de polêmicas discussões. O advogado Sérgio Weslei chegou a receber voz de prisão durante acareação entre ele e o técnico de som. Foi levado pela Polícia Legislativa, prestou depoimento e voltou para a acareação.

A ordem de prisão foi dada depois que o advogado por suposto desacato ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que afirmara que Weslei da Cunha teria aprendido rápido com a “malandragem” a se esquivar de perguntas. Weslei respondeu: “A gente aprende rápido aqui”. Na ocasião, advogados saíram em defesa do colega, afirmando que ele apenas reagira à provocação.