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Proibidos de advogar

OAB-SP suspende advogados de integrantes do PCC por 90 dias

Os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado estão proibidos de advogar por 90 dias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19/6) pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB-SP suspendeu preventivamente os registros dos advogados, acusados de comprar por R$ 200 do técnico de som da Câmara do Deputados, Arthur Vinícius Pilastres Silva, uma gravação de reunião secreta da CPI do Tráfico de Armas.

O entendimento foi o de que o modo como a gravação foi obtida configura infração ética. A suspensão preventiva foi aplicada com base no parágrafo 3º do artigo 70 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê a punição no caso de advogado que tenha conduta com repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Para Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética, a forma ilícita como os advogados obtiveram a fita é incontroversa, incontestável, até porque ambos admitiram o fato.

Os advogados teriam repassado as gravações da reunião secreta a integrantes da organização criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Chegou-se a especular que o conteúdo das gravações teria motivado as ações de violência e rebeliões em presídios que abalaram São Paulo no mês passado.

Desde 5 de junho, Wesley e Maria Cristina estão proibidos de deixar o Brasil de acordo com a decisão do juiz federal Aguiar Portela, de Brasília. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido feito pela CPI do Tráfico de Armas para que os advogados fossem presos preventivamente.

Voz de prisão

Descoberta a venda da gravação, os advogados foram convocados a depor à CPI do Tráfico de Armas, onde foram protagonistas de polêmicas discussões. O advogado Sérgio Weslei chegou a receber voz de prisão durante acareação entre ele e o técnico de som. Foi levado pela Polícia Legislativa, prestou depoimento e voltou para a acareação.

A ordem de prisão foi dada depois que o advogado por suposto desacato ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que afirmara que Weslei da Cunha teria aprendido rápido com a “malandragem” a se esquivar de perguntas. Weslei respondeu: "A gente aprende rápido aqui". Na ocasião, advogados saíram em defesa do colega, afirmando que ele apenas reagira à provocação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2006, 15h50

Comentários de leitores

35 comentários

Caro Supermanénanet, Vamos parar com essa te...

Fábio (Advogado Autônomo)

Caro Supermanénanet, Vamos parar com essa teoria "conspiratória" e deixar a "ignorância ou analfabetismo jurídico" de lado. Não se trata de "punição antecipada", trata-se de "suspensão de natureza cautelar", perfeitamente admitida na legislação e na Constituição, quando presentes os requisitos aos quais já me referi. O que não se pode é passar a mão na cabeça de quem comete infrações ético-disciplinares. A Sociedade está cansada de impunidades e a OAB deve dar o exemplo. Paremos com essa mania de quer justificar nossos erros pelos erros dos outros, ou de querer justificar uma ilegalidade com a impunidade da ilegalidade. Um erro não justifica o outro. Assim como a sociedade brasileira deve lutar para que os assaltantes dos cofres públicos sejam punidos, os advogados honestos não podem tolerar que suas imagens sejam manchadas por bandidos que abusam de suas prerrogativas profissionais para lesar clientes ou se aliar ao crime organizado. Só vimos meia dúzia de manés, os quais devem fazer toda sorte de barbaridades no exercício de suas prerrogativas profissionais, bradar contra a Decisão tomada pelo TED. A imensa maioria dos advogados está se pondo totalmente a favor da punição rigorosa de advogados que violam as normas ético-disciplinares. Não estou me referindo a "A", "B" ou "C", mas a todos quantos violam seus deveres ético-disciplinares. Aproveito a oportunidade para parabenizar o Professor Dinamarco por vir a esse debate fazer coro comigo na luta contra os violadores de normas ético-disciplionares, e tenho certeza que, se partirmos do exemplo dele, teremos futuros advogados que saberão exatamente que cumprir as normas "ético-disciplinares" é o único caminho para o enobrecimento da advocacia. Parabéns Professor Dinamarco!!!!

Senhor Dinamarco, o senhor já defendeu tese ...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Senhor Dinamarco, o senhor já defendeu tese de Doutorado para se intitular como tal? Tenho realmente pena dos seus alunos, pois o senhor é preconceituoso e me julgou e condenou sem provas. Não lhe responderei mais pois não me rebaixarei ao seu nível de preconceito. Ps: Assim que provar minha inocência e for absolvido, receberei com muita civilidade suas desculpas.

Sr.Serweslei : meu erro foi de digitação. Por f...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Sr.Serweslei : meu erro foi de digitação. Por favor, para o senhor eu sou Doutor. Não me chame de senhor. Não me equiparo. Minha teoria é de que os iguais são iguais aos iguais ; e os desiguais iguais aos desiguais. Nós não somos iguais. Eu sou Advogado Criminal ; não sou,(nem nunca fui), advogado de criminosos. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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