Lula apresenta defesa sobre gastos com publicidade ao TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou, por meio do advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que os gastos com publicidade institucional são de responsabilidade da Secretaria de Comunicação do governo. Logo, ele não deve ser intimado para prestar contas sobre esses gastos.

Essa foi a manifestação protocolada, nesta segunda-feira (19/6), nos autos da Petição ajuizada pelo PSDB e pelo PFL, na qual as legendas pedem informações sobre as despesas com publicidade do governo federal. O relator, ministro Carlos Ayres Britto determinou na última terça-feira (13/6) que o presidente fosse notificado para se manifestar sobre o requerimento.

O advogado-geral da União sustentou que o presidente da República não deve ser intimado a apresentar a documentação solicitada. Ele cita o Decreto 4.799/03, artigo 7º, que aponta a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica como o órgão competente pelas ações de comunicação do governo federal. Por isso, pede que o TSE que intime, no lugar do presidente da República, a Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República, na pessoa de seu titular, para prestar as informações. O subsecretário é Luiz Tadeu Rigo.

Histórico

No requerimento protocolado no último dia 31 de maio, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), pediram ao TSE que Lula fosse notificado para informar o total de gastos com publicidade institucional efetuados pela União pelas administrações direta e indireta nos últimos três anos.

Os partidos querem que o TSE que verifique a média, na forma da lei, dos gastos do governo federal com propaganda institucional. “Achamos que o governo está ultrapassando o que é o limite do uso da propaganda oficial no curso do ano da eleição. Só o Tribunal poderá obter esses dados e coibir essa ação de publicidade enganosa e eleitoral do governo Lula”, afirmou o presidente do PFL.

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