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Em defesa dos colegas

Entidade vai à Justiça contra suspensão de advogados

A Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo afirmou que vai entrar com pedido de Mandado de Segurança contra a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A associação quer reverter a suspensão dos advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado.

A suspensão por 90 dias foi determinada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP na tarde desta segunda-feira (19/6). Os advogados foram representados por comprar por R$ 200 do técnico de som da Câmara dos Deputados, Arthur Vinícius Pilastres Silva, uma gravação de reunião secreta da CPI do Tráfico de Armas.

A entidade defende a apuração dos fatos, inclusive com a instalação de um procedimento disciplinar pela OAB, mas entende que deve ser garantido aos advogados o amplo direito de defesa. Segundo a Acrimesp, a suspensão foi um ato de autoritarismo.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Braz Martins Neto, considerou estranha a crítica da associação. Segundo ele, o próprio Ademar Gomes, apresentou-se como advogado de um dos acusados durante a sessão que os suspendeu. “Foi garantido o amplo direito de defesa aos advogados, sendo totalmente imprópria a censura ao órgão julgador. Todos aqueles que estiverem inconformados com uma decisão têm ao seu alcance o mecanismo do recurso”, afirmou Braz.

Advogados produtivos

Os 90 dias de suspensão podem custar caro aos advogados, considerada a produção dos dois. A advogada Maria Cristina de Souza Rachado é daquelas que não dorme no ponto quando a questão é a defesa de seus clientes. A prova está registrada nos cartórios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Até maio deste ano, a zelosa advogada já entrou com 18 recursos contra decisões de juízes criminais e três pedidos de Habeas Corpus no tribunal.

No ano passado, foram 33 recursos. Entre 2002 e 2006, Maria Cristina recorreu à segunda instância paulista 80 vezes. Seus clientes foram condenados ou respondem por crimes como receptação, tráfico de drogas, roubo, extorsão mediante seqüestro, falsificação de documentos e estelionato.

Sua última derrota no TJ paulista ocorreu no dia 10 de maio, quando a 10ª Câmara Criminal negou, por votação unânime, pedido de Habeas Corpus a favor de Everton Pereira da Cruz, que responde a processo na 24ª Vara Criminal da Capital por estupro.

A advogada reclamava a liberdade provisória de Everton alegando que seu cliente sofria constrangimento ilegal por parte do juiz da 24ª Vara Criminal por excesso de prazo. O relator da matéria, Nuevo Campos, negou a liminar argumentando que ela só se justificaria no caso de flagrante ilegalidade. No julgamento do mérito manteve o fundamento e foi seguido pelos desembargadores David Haddad e Ciro Campos.

Seu colega Sérgio Weslei da Cunha, que aparece como defensor perante as Câmaras Criminais do TJ, ingressou naquela corte com 39 recursos desde 2004. Destes, nove foram protocolados em 2006.

O Diário Oficial da Justiça registra no último dia 6 de junho a negação de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Sérgio Weslei a favor de Moises da Silva Bittencourt de Matos, que responde a processo por tráfico de entorpecentes. A decisão foi do desembargador Fábio Gouvêa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2006, 18h07

Comentários de leitores

7 comentários

Lamentável. "Dois pesos e duas medidas". O cole...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Lamentável. "Dois pesos e duas medidas". O colega Mario Simas (defensor de Suzane) foi tido pela "Comissão de Alto Nível" como "vítima" da Rede Globo em caso que causou indignação da sociedade, pela "ilegalidade da prova". Será porque é do "time" do Dr. D'Urso ? Os os "outros colegas", menos "ilustres" sofrem de imediato uma grave punição pela Seccional. Não ouso discordar com emérito Prof.A.C. Dinamarco, mas se a "hora é de limpeza", que seja a OAB "limpa" dos hipócritas por mais "brilhantes" que sejam. Os presidentes "LULA e D'URSO" andam com uso das máquinas (Gov. Federal e OAB/SP) em plena campanha eleitoral...e ninguém fala nada...Ah..falam sim, contra o Presidente LULA ! Um pouco de coerência não faria mal à ninguém !

Uma boa faxina não tem hora nem dia. E a OAB-sp...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Uma boa faxina não tem hora nem dia. E a OAB-sp está precisando de uma boa faxina. Nós, que militamos na Advocacia criminal e não da "advocacia dos criminosos", sabemos muito bem disto. Eis uma das grandes oportunidades. Quando ao Sr. Rubens, (bancário), por favor, reduza-se e continue a ser bancário. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Qualquer "tranco" que se dê na bandalheira a gr...

Rubens (Bancário)

Qualquer "tranco" que se dê na bandalheira a grita é geral. Por que os criminalistas não mudam de especialidade? Defender outros tipos de causas também dá dinheiro...

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