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Carrefour é condenado por descaso na hora de trocar produto

Neste ponto, a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum.” (Programa de Responsabilidade Civil, 5ª ed., Malheiros, 2004, p. 100/101).

Não é diferente a orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça:

CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material. (...) Recurso não conhecido.(RESP 556200 / RS ; Recurso Especial 2003/0099922-5, Quarta Turma do STJ, Relator Min. Cesar Asfor Rocha (1098), Data da Decisão 21/10/2003, DJ Data:19/12/2003 PG:00491).

Demonstrada, assim, a presença dos pressupostos da obrigação de indenizar, passa-se à quantificação da indenização.

Para se fixar o valor indenizatório ajustável à hipótese fática concreta, deve-se sempre ponderar o ideal da reparação integral e da devolução das partes ao status quo ante. Este princípio encontra amparo legal no art. 947 do Código Civil e no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, não sendo possível a restitutio in integrum em razão da impossibilidade material desta reposição, transforma-se a obrigação de reparar em uma obrigação de compensar, haja vista que a finalidade da indenização consiste, justamente, em ressarcir a parte lesada.

Em relação à quantificação da indenização, é necessário analisar alguns aspectos para se chegar a um valor justo para o caso concreto, atentando-se à extensão do dano, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e à repercussão do fato. Também devem ser considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Vejamos o entendimento desta Câmara a respeito dos elementos que devem ser considerados na quantificação da indenização:

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CADASTRO INDEVIDO EM ÓRGÃOS DE INADIMPLENTES. (...) 3. A fixação do quantum indenizatório deve atender uma série de critérios adotados pela jurisprudência de modo a compensar a vítima pelos danos causados, sem significar enriquecimento ilícito desta, às custas de seu ofensor. 4. Configura-se adequada a indenização quando as circunstâncias específicas do caso concreto indicam que a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor foram observadas no arbitramento. Manutenção do valor fixado pela sentença recorrida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70007842883, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, julgado em 28/04/2004).

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (...) Quantum Indenizatório. Na fixação do valor indenizatório deve-se levar em consideração as condições econômicas e sociais do ofendido e do ofensor, as circunstâncias do fato e a culpa dos envolvidos, a extensão do dano e seus efeitos, sem esquecer o caráter punitivo e que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, não podendo importar enriquecimento injustificado. (...) APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70007874761, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relatora Fabianne Breton Baisch, julgado em 05/05/2004).

Assim, consideradas as peculiaridades do caso, tenho por manter a indenização fixada em valor equivalente a vinte (20) salários mínimos, pois quantia que se mostra adequada a caso concreto e aos parâmetros adotados por este Colegiado.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo, mantendo, na íntegra, a decisão recorrida.

DES. ODONE SANGUINÉ (REVISOR) - De acordo.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY - De acordo.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA - Presidente - Apelação Cível nº 70014047922, Comarca de Caxias do Sul: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

Julgador(a) de 1º Grau: PATRICIA PEREIRA KREBS

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo plenamente com o Senhor Paulo. Eu sou ...

Marta (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o Senhor Paulo. Eu sou uma profunda admiradora da França e de todas as suas lojas, mas a rede Carrefour no Brasil, definitivamente, é um desastre sem igual. Que atendimento lastimável, que descaso, que má vontade...Parece que os funcionários não gostam de vender, falta treinamento. Parabéns Extra, lá sim o atendimento é de primeira qualidade.

Carrefour, sempre Carrefour. Meus problemas ...

Paulo (Outros - Civil)

Carrefour, sempre Carrefour. Meus problemas com essa empresa eu resolvi de uma forma bem simples: nuca mais botei meus pés numa loja da rede Carrefour. E não me arrependi disso, passei a comprar no Extra que, por ser 100% brasileira, atende seus clientes com muito melhor qualidade. Carrefour bom é Carrefour na França.

Comentários encerrados em 22/06/2006.
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