TJ-SP faz estudo para ampliar rede dos juizados especiais

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, encomendou nesta terça-feira (6/6) estudo de viabilidade para equacionar problemas de funcionamento e ampliar a rede de Juizados Especiais em todo o estado. O objetivo é aumentar a prestação dos serviços jurisdicionais por meio destas unidades.

A determinação foi tomada durante reunião do desembargador com o Conselho Supervisor de Juizados Especiais. Um dos principais problemas é a falta de juízes, pois não há designação específica de magistrados para trabalharem somente nos juizados. Outro complicador é o orçamento do Tribunal.

Apesar deles, o presidente do TJ reiterou a necessidade de priorizar a prestação jurisdicional pelos juizados. “Para mim, eles são a grande novidade do Poder Judiciário brasileiro nos últimos 30 anos”, afirmou o desembargador Limongi, para quem a Justiça precisa recorrer a alternativas judiciais menos burocráticas e, portanto, mais ágeis na solução dos conflitos da população que busca o Judiciário na defesa de seus direitos.

Do ponto de vista estrutural, os juizados especiais em São Paulo têm uma rede bem distribuída. Em todo o estado há 407 unidades, incluindo 11 varas, cíveis e criminais, que são cumulativas com os juizados. Os cíveis são 293, com 276 deles no interior e 17 na capital. Os criminais são cinco, dos quais três no interior e dois na capital, onde está localizado, também, o Juizado Especial Criminal da Infância. Além destes, há 97 unidades unificadas, com atendimento nas duas áreas.

O sucesso do atendimento ao público nos juizados levou a uma procura muito grande por esta via judiciária, o que tem aumentado muito o volume de trabalho, o que também contribui para o estrangulamento de sua estrutura.

Na reunião da terça, ficou claro também que o projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa tornando exclusivo o ajuizamento de ações com valor abaixo de 40 salários mínimos nos juizados contribuirá para aumentar ainda mais a procura do público por estas unidades. Hoje este ajuizamento é facultativo.

Participaram do encontro, além do presidente do Tribunal, os desembargadores José Araldo da Costa Teles, Pedro Cauby Pires de Araújo, Carlos Eduardo Donegá Morandini, os juizes Walter da Rocha Barone, Nelson Fonseca Júnior, José Carlos De Lucca, além dos juízes assessores da Presidência, Luiz Francisco Aguilar Cortez, Homero Maion, e Nídea Rita Coltro Sorci.