Consultor Jurídico

À luz de velas

Distribuidora indeniza por corte de luz no dia do casamento

Caracterizados os danos extrapatrimoniais, cumpre quantificá-los.

A indenização, via de regra, tem por finalidade repor o lesado ao status quo ante, mediante a restitutio in integrum. Para estes danos subjetivos e que não podem ser demonstrados ou auferidos de uma forma exata, estimo que a única alternativa que se impõe é o arbitramento judicial.

Em sendo assim, na espécie, sopesando a impossibilidade material de fazer as partes retomarem sua situação anterior, imprescindível que a obrigação de reparar passe a ser concebida como uma obrigação de compensar, haja vista que a finalidade da indenização, nestes casos, apenas possa cumprir esta finalidade.

Portanto, como será necessário empregarmos o arbitramento judicial e verificada a falta de critérios objetivos para a fixação do montante indenizatório no sistema pátrio legal, passo a arbitrar os valores indenizatórios dos danos morais, na forma da regra prevista no art. 1.553 do CC/1916.

Com efeito, para fixarmos o valor indenizatório ajustável a hipótese fática concreta, deve-se sempre ponderar o ideal da reparação integral e da devolução das partes ao status quo ante. Este princípio encontra amparo legal no art. 1.534 do Código Civil de 1916, no art. 6º, VI do Código do Consumidor.

Infere-se do teor do art. 948 do CC/1916, que o princípio da restitutio in integrum, também invade a esfera das indenizações decorrentes de atos ilícitos, quando determina que nestas hipóteses prevalecerá o valor mais favorável ao lesado. A jurisprudência e a doutrina também fornecem subsídios para que se proceda na fixação do montante indenizatório.

A meu ver, o valor da indenização deve atender determinados vetores que dizem respeito à pessoa do ofendido e do ofensor, partindo-se da medida do padrão sócio-cultural médio da vítima, avaliando-se a extensão da lesão ao direito, a intensidade do sofrimento, a duração do constrangimento desde a ocorrência do fato, as condições econômicas do ofendido e as do devedor, e a suportabilidade do encargo e parte da vítima. Deve-se relevar, ainda, a gravidade do dano e o caráter pedagógico-punitivo da medida.

Todavia, a real dimensão externa da ingerência do ato lesivo no âmbito psicológico da vítima é que deflagrará o quantum indenizatório devido. Para tanto, temos de sopesar que nesta esfera eminentemente subjetiva, há interferência direta do meio social dos sujeitos, das especificidades do objeto, o lugar, o tempo e a forma, e, finalmente, os efeitos jurídico-econômicos.

Assim, considerado o caso concreto, tenho por condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos com base no IGP-M, desde esta data, e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais aos autores no valor correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos com base no IGP-M, a partir da data do acórdão, e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 3º, do art. 20, do CPC.

DES. ODONE SANGUINÉ (REVISOR) - De acordo.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY - De acordo.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA - Presidente - Apelação Cível nº 70014180947, Comarca de Santa Cruz do Sul: "À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO."

Julgador(a) de 1º Grau: BRENO BRASIL CUERVO




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2006, 18h07

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