Consultor Jurídico

À luz de velas

Distribuidora indeniza por corte de luz no dia do casamento

Os demandantes, em seu arrazoado (fls 102 a 108), requereram a reforma da sentença. Sinalaram a negligência da requerida ao não providenciar o restabelecimento da energia elétrica dentro de prazo razoável, ultrapassando até mesmo o tempo médio previsto por parte da empresa para a regularização de situações idênticas, no caso, o conserto de um cabo de alta tensão que teria se rompido em razão de temporal que assolou a região no dia em que ocorrido o evento.

Sustentaram, com base no depoimento de uma das testemunhas, ter ocorrido no dia de seu casamento apenas uma chuva normal, e não o temporal noticiado por parte da ré. Registraram não ter a empresa requerida zelado pelo cumprimento de suas obrigações, causando-lhes danos morais. Asseveraram a responsabilidade objetiva da requerida. Colacionaram precedentes. Postularam a inversão dos ônus sucumbenciais e o provimento do recurso.

Contra-razões (fls. 111 a 127).

Vieram-me os autos conclusos para julgamento em 13/02/2006 (fl. 129).

É o relatório.

VOTOS

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA (PRESIDENTE E RELATORA)

Eminentes Colegas. Estou em dar provimento ao apelo.

A ré, na condição de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, tem os limites de sua responsabilidade estabelecidos no art. 37, § 6°, da CF, segundo o qual: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Daí tratar-se o caso de responsabilidade objetiva da ré perante os autores, cujos elementos a serem examinados são a efetiva ocorrência dos fatos, o nexo de causalidade e o dano.

Os elementos de prova constantes nos autos, ao contrário do que consignado no decisum, apontam para a presença dos pressupostos do dever de indenizar da demandada, considerando que, de fato, negligente sua conduta diante do rompimento do cabo de alta tensão responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, e da falta de energia no salão onde se encontravam os autores.

Senão vejamos.

Estavam previstas para o dia 31 de janeiro de 2004, a cerimônia e as festividades de casamento dos ora requerentes, a realizarem-se na igreja da comunidade de Cerro Alegre Alto. Ocorre que neste dia, por volta das 19 horas, faltou energia no local onde se realizaria a festa. Essa situação perdurou até às 03hs e 30min do dia 1º de fevereiro de 2004.

Diante desse quadro, os requerentes entraram em contato com a ré, com o intuito de solucionar a questão, e dar continuidade aos seus projetos, que incluíam a cerimônia e a festa de casamento, a qual contava com inúmeros convidados. Foram feitos inúmeros contatos nesse sentido. Nenhum deles, no entanto, produziu os efeitos esperados.

A empresa requerida, ao contrário do que esperado, não agiu com a brevidade que se fazia necessária ao caso, deixando os demandantes e seus convidados às escuras por aproximadamente oito (8) horas.

E não cabe aqui a argumentação da ré lançada no sentido de que a falta de energia teria sido observada tão-somente às 23hs e 36min do dia 31 de janeiro de 2004, contrariando o horário declinado por parte dos requerentes em suas razões iniciais.

Os documentos trazidos aos autos por parte da própria ré indicam o contrário, apontando que a falta de energia foi detectada às 19hs e 21min, ou seja, em horário aproximado ao indicado na inicial, conferindo verossimilhança às alegações vertidas na presente demanda.

O depoimento da representante da empresa demandada confirma a versão dos demandantes, dando conta que o termo “detecção” constante nos relatórios internos diz com o exato momento em que se teve conhecimento do problema a ser resolvido (fl. 97):

“Em relação ao documento da fl. 59, confirma que ‘detecção’ corresponde ao momento em que a requerida recebeu o registro do pedido de providências, confirmando, portanto, a vista do aludido documento que tal ocorreu às 19h21min.”

O depoimento da fotógrafa responsável pelo evento foi no mesmo sentido, anotando que a falta de energia elétrica ocorreu no início da cerimônia de casamento (fl. 97v):

“Confirma que houve falta de energia elétrica ‘desde o início’; a cerimônia religiosa estava marcada para as 20hs e nesta ocasião já não havia luz.”.

O suporte probatório confirma ainda o momento em que ocorreu o restabelecimento da energia elétrica no local, que confere com o que declinado de maneira expressa por parte dos requerentes. De fato, a energia retornou ao local da festa tão-somente às 03hs e 58min do dia 1º de fevereiro de 2004.

Um dos funcionários da ré, que atuou nas ocorrências, confirma o tempo despendido para a solução do problema. Consignou em seu depoimento que o problema não foi resolvido de plano, e que o primeiro procedimento foi o de afastar o perigo, para somente depois resolver o restabelecimento. Noticiou que existiam equipes de plantão trabalhando no dia do fato. Justificou o tempo, gasto para a solução do problema, na extensão dos danos. Em suma: verifica-se que, de fato, foi extenso o período em que a região esteve sem energia.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2006, 18h07

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