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Inquéritos na gaveta

MPF pede prorrogação da prisão de advogados do Rio

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O Ministério Público Federal encaminhou à 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro pedido de prorrogação da prisão temporária de todos os 17 presos durante a Operação Cerol, deflagrada sexta-feira (21/7) pela Polícia Federal. Entre eles estão sete advogados.

O documento assinado pelos procuradores da República Marcelo Freire, Orlando Cunha e Fábio Seghese pede mais cinco dias para o recolhimento de provas que possam ser úteis ao processo penal.

Nesta segunda-feira (24/7), o presidente da seccional fluminense da OAB, Octávio Gomes, encaminhou ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal pedindo informações a respeito das detenções dos advogados Monclair Eugênio Gama, Mário Jorge Rodrigues, Patrícia Estevez de Pinho, Paulo Henrique Vilela Pedras, Tarcísio de Figueiredo Pelúcio, Jorge Antônio Duarte Delduque e Renato Paula de Almeida, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Documento com teor idêntico e com igual objetivo seguiu par a juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho.

Operação Cerol

A Operação Cerol foi deflagrada na sexta-feira (21/7). O objetivo foi combater fraudes no recolhimento de impostos, sonegação fiscal e contrabando. De acordo com a PF, policiais federais, alguns com cargos de chefia, recebiam promessa de vantagem financeira para beneficiar acusados dos crimes financeiros na condução de inquéritos. As investigações eram propositalmente falhas para beneficiar empresários.

Segundo a Polícia Federal, clientes do escritório de advocacia de Michel Assef estão entre os principais beneficiados do esquema.

A investigação durou um ano e dois meses, a partir de denúncias do INSS, do Ministério Público Federal e do setor de inteligência da própria PF.

Leia os ofícios

OFÍCIO Nº 2077/GAB/2006

EM 24 DE JULHO DE 2006.

Senhor Delegado,

Tendo chegado ao conhecimento desta Seccional, através de notícia publicada no jornal O GLOBO, edição de 21 de julho corrente, a prisão dos advogados Monclar Eugênio Gama, Mário Jorge Rodrigues, Patrícia Estevez de Pinho, Paulo Henrique Vilela Pedras, Tarcísio de Figueiredo Pelúcio, Jorge Antônio Duarte Delduque e Renato Paula de Almeida, solicito a V. Sa. informações a respeito, para esta Seção possa adotar as medidas cabíveis.

Agradecendo a atenção dispensada, apresento minhas expressões de apreço e consideração.

OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES

Presidente

Ilmo. Sr.

DR. ZULMAR PIMENTEL

DD. Delegado Federal responsável pela Operação Cerol

OFÍCIO Nº 2.079/GAB/2006

EM 24 DE JULHO DE 2006.

Excelência,

Tenho a honra de cumprimentar V. Exa. e, na oportunidade solicitar cópia da ação penal instaurada contra os advogados Monclar Eugênio Gama, OAB/RJ nº 95.249; Mário Jorge Rodrigues, OAB/RJ nº 28.308; Patrícia Estevez de Pinho, OAB/RJ nº 89.816; Paulo Henrique Vilela Pedras, OAB/RJ nº 17.171; Tarcísio de Figueiredo Pelúcio, OAB/RJ nº 33.488; Jorge Antônio Duarte Delduque, OAB/RJ nº 107.512 e Renato Paula de Almeida, OAB/RJ nº 5.635, em razão da prisão temporária decretada no último dia 21 de julho, decorrente da Operação Cerol, sob a acusação, em tese, de prática de crimes contra a Fazenda e a Previdência Social, para que possa esta Seccional adotar as medidas cabíveis.

Solicito, ainda, se possível, maiores informações sobre o Sr. Clóvis Maurício Alves Pfaltzcraff, apontado como advogado, uma vez que o sistema informatizado desta Seção não encontrou nenhum inscrito com este nome.

Queira aceitar expressões de apreço e consideração.

OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES

Presidente

Exma. Sra.

DRª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

DD. Juíza Federal da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do

Estado do Rio de Janeiro

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 19h19

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