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Por não dito

Irmão de Celso Daniel se retrata de acusações contra Dirceu

O ex-deputado José Dirceu teve uma importante vitória nos tribunais, nesta terça-feira (25/7). João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, o prefeito assassinado de Santo André, retratou-se das afirmações em que acusava o ex-deputado de receber recursos recolhidos em Santo André para o PT através de um esquema de propinas cobradas de empresas de ônibus.

Por conta desta afirmação, Dirceu moveu ação de indenização por danos morais contra o João Francisco. A retratação deu-se em audiência de Conciliação promovida pela juíza da 8ª Vara Cível de Santo André, Ana Cristina Ramos.

No acordo João Francisco deixa expresso que não teve a intenção de ofender a honra ou imputar crime a José Dirceu e esclarece que suas declarações visavam apenas a esclarecer a morte de Celso Daniel, seu irmão. Com isso, ambos dão por extinta a ação de danos morais movida por Dirceu.

Dinheiro de campanha

Em abril de 2004, em uma entrevista, João Francisco acusou Dirceu de ter recebido R$ 1,2 milhão em contribuições ilegais de empresas de ônibus de Santo André. Na época, Dirceu negou as acusações e disse que pretendia buscar “reparação moral e civil” contra aqueles que atingirssem sua imagem. Dirceu afirmou, ainda, que eram “infundadas e caluniosas” as acusações de João Francisco.

João Francisco disse ter ouvido do ex-secretário de Santo André, Gilberto Carvalho, e de Miriam Belchior, ex-mulher de Celso Daniel, que Dirceu recebia dinheiro de empresas contratadas pela administração municipal para a campanha eleitoral petista. Carvalho e Miriam também negaram as denúncias.

Leia a íntegra do acordo

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento

Ação: Indenização por Danos Morais

Processo n° 808/2004

Autor(es): José Dirceu de Oliveira e Silva

Réu(s): João Francisco Daniel

No dia 25 de julho de 2006, nesta cidade e Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e sala de audiências, onde presente se encontrava a Exma. Sra. Dra. Ana Cristina Ramos, MM. Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cível, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão, compareceram: os advogados do autor, Drs. Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho; o requerido acompanhado de seus advogados, Drs. Francisco Neves Coelho e Leonor Azevedo Alves Coelho; ausente o autor. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação pela MM. Juíza, a mesma restou frutífera nos seguintes termos:

1- As partes, nesta oportunidade, resolveram por fim à demanda, deixando expresso que o réu João Francisco Daniel não teve a intenção de ofender a honra ou imputar crimes ao autor José Dirceu de Oliveira e Silva. O réu apenas desejava que fosse esclarecida a morte de seu irmão Celso Daniel. Nesses termos, pedem a extinção do processo, sem julgamento do mérito e “sem vencidos ou vencedores”.

2- Cada parte arcará com os honorários de seus patronos e com as custas já dispendidas. A seguir, pela MM. Juíza foi dito que proferia a seguinte sentença: Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes. Em conseqüência, julgo extinto o feito n° 808/2004, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. Publica em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registre-se. Nada mais. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, (Adriana Maria Sudahia), Escrevente, digitei e subscrevi.

MM. Juíza:


Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2006, 19h57

Comentários de leitores

10 comentários

"(...)No acordo João Francisco deixa expresso q...

Humberto (Outros)

"(...)No acordo João Francisco deixa expresso que não teve a intenção de ofender a honra ou [imputar crime a José Dirceu]e esclarece que suas declarações visavam apenas a esclarecer a morte de Celso Daniel, seu irmão. Com isso, ambos dão por extinta a ação de danos morais movida por Dirceu.(...)" ... Li umas dez vezes o bloco acima e, juro, não consegui imaginar outro sentido à expressão "não teve a intenção de imputar crimes a".

O que ninguém leu, certamente por conveniência ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

O que ninguém leu, certamente por conveniência petista, é que o irmão de Daniel não retirou uma só palavra do que havia dito ; tão somente disse que não teve a intenção de lesar o "bom nome de José Dirceu". Está em todos os jornais. Vamos ler ??? acdinamarco@adv.oabsp.org.br

É sórdido o que fez esse irmão do Celso Daniel ...

Implacável (Funcionário público)

É sórdido o que fez esse irmão do Celso Daniel com o Sr. José Dirceu. Eu no lugar do ofendido, iria até às últimas conseqüências junto aos tribunais para obrigar os diversos meios de comunicação a se retratarem também. Para condenarem, usaram as capas e as manchetes, agora, para se desculparem...

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