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Fora do prazo

Candidato tenta impugnar candidatura de Lula fora do prazo

O candidato a deputado federal pelo PSOL de Minas Gerais, Marcos Aurélio Paschoalin, pediu a impugnação da candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira (24/7), mas não deve ser acolhido. Motivo: o prazo para fazer o pedido já acabou.

Os candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público tem o prazo de cinco dias, a partir da publicação do registro da candidatura, para pedir a sua impugnação. É o que prevê o artigo 34 da Resolução 22.156 do TSE. O edital noticiando a candidatura foi publicado no último dia 13.

Segundo o candidato, no governo Lula ocorreram diversas ações inconstitucionais, como a sanção da remuneração dos congressistas em 52% e das verbas indenizatórias em 71%. O cancelamento se sustenta "por conta de seus atos ilícitos e dos Ministros de Estado, a ele equiparados, os quais lesaram o patrimônio público", afirma Paschoalin.

O candidato afirma que Lula cometeu crime eleitoral ao dar aumento diferenciado à remuneração dos servidores públicos federais. Na Representação, o candidato também diz que os serviços prestados na "Operação Tapa Buraco" foram contratados sem licitação. Alega, ainda, que o governo federal liberou R$ 3,1 milhões para a construção de uma ponte sobre o Rio Manhuaçu, no município mineiro de Aimorés.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2006, 19h33

Comentários de leitores

1 comentário

Tem gente que ainda acredita.

André Afonso de André (Advogado Autônomo - Criminal)

Tem gente que ainda acredita.

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