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Eleição à Presidência

MP e PMDB pedem suspensão de registro de candidato e vice

O Ministério Público Federal e o PMDB pediram a suspensão do registro de candidatura de João Eduardo Resende (PMDB-GO) e também de seu vice, Jair Costa Fernandez (PMDB-MG), à Presidência da República. O pedido de impugnação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (19/7), pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, e pelo delegado nacional do PMDB, Paulo Roberto Isaac Freire.

A alegação do MP é a de que os candidatos não foram indicados pela convenção nacional do PMDB para representar o partido na disputa pela sucessão presidencial. "A ata juntada ao processo esclarece que o partido decidiu não lançar candidato próprio, apesar de inscritos os seus nomes para votação", observa o MP.

No mesmo sentido, o delegado nacional do PMDB afirma que o pedido em questão é "registro avulso". Ele argumenta que a ata da convenção nacional da legenda demonstra que não houve escolha de candidatos.

O Ministério Público ressalva, ainda, que ultrapassado o dia 30 de junho para a escolha de candidatos para disputar as eleições, é impossível fazer nova convenção para escolher os nomes de João Resende e Jair Costa.

O TSE tem até o dia 23 de agosto para julgar todos os pedidos de registros. O ministro Gerardo Grossi é o relator desse pedido de registro de candidatura.

RCPr 139

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 15h39

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