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Campanha de vacinação

Ministério pede autorização para divulgar campanha de vacinação

O Ministério da Saúde pediu autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para promover a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite de 2006. A vacinação será no dia 26 de agosto. O pedido será analisado pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

O material para divulgação da campanha consiste em filmes para TV, de 30 e 10 segundos, jingle de 30 segundos para rádio, folders e cartazes, que serão distribuídos para todos os estados e municípios na segunda quinzena de agosto. A campanha também prevê um pronunciamento em cadeia nacional do ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva.

O Ministério alega que a necessidade de divulgação é inadiável, uma vez que as datas de vacinação são escolhidas segundo critérios técnicos e operacionais de clima (temperaturas mais baixas e tempo mais seco), funcionamento escolar e intervalo de algumas semanas entre as doses de vacinação.

O artigo 73, inciso VI, da Lei das Eleições (9.504/97) e o inciso VI, do artigo 36 da Resolução 22.158/06 do TSE, proíbem aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. As exceções serão analisadas pelo presidente do TSE.

PET 1.975

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2006, 15h51

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