Lula ainda tem R$ 277 milhões para gastar em publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já gastou R$ 476 milhões em publicidade nos seis primeiros meses de 2006, quase tanto quanto gastou nos 12 meses de 2003. Em seu primeiro ano no Palácio do Planalto, Lula gastou R$ 540 milhões para apregoar as boas obras de seu governo.

Mesmo assim, o presidente está perfeitamente enquadrado na Lei quanto aos limites de gastos com a publicidade oficial em ano eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece que no ano das eleições o governo, os gastos com publicidade oficial têm de ficar dentro da média dos três anos anteriores.

No caso de Lula, este limite é de R$ 703,1 milhões. Resta-lhe, pois, mais R$ 227 milhões até o fim do ano. Não será difícil cumprir a meta, já que até as eleições é vedado ao governo fazer propaganda institucional. Só lhe é facultado fazer propaganda de órgãos ou empresas públicas que atuem no mercado ou dar publicidade a ações de utilidade pública.

Estes dados constam da prestação de contas encaminhada, nesta terça-feira (18/7), ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Advogado Geral da União Substituto, Moacir Antonio Machado da Silva. O pedido de informações sobre gastos com a publicidade oficial foi feito à Presidência da República pelo plenário do TSE, no dia 29 de junho.

O plenário acolheu o pedido formulado pelo PSDB e pelo PFL, que questionaram as despesas com propaganda institucional do governo. Segundo os partidos, essas despesas seriam excedentes neste ano eleitoral.

Em 2003, o governo gastou R$ 540,1 milhões; em 2004, foram R$ 797,9 milhões; em 2005, R$ 771,3 milhões; e em 2006, R$ 476, 7 milhões. Com relação a 2006, o valor se refere às ações de publicidade realizadas até o último dia 29 de junho, por ser a data do deferimento do TSE ao pedido formulado pelos requerentes.