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Prestação de contas

Lula ainda tem R$ 277 milhões para gastar em publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já gastou R$ 476 milhões em publicidade nos seis primeiros meses de 2006, quase tanto quanto gastou nos 12 meses de 2003. Em seu primeiro ano no Palácio do Planalto, Lula gastou R$ 540 milhões para apregoar as boas obras de seu governo.

Mesmo assim, o presidente está perfeitamente enquadrado na Lei quanto aos limites de gastos com a publicidade oficial em ano eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece que no ano das eleições o governo, os gastos com publicidade oficial têm de ficar dentro da média dos três anos anteriores.

No caso de Lula, este limite é de R$ 703,1 milhões. Resta-lhe, pois, mais R$ 227 milhões até o fim do ano. Não será difícil cumprir a meta, já que até as eleições é vedado ao governo fazer propaganda institucional. Só lhe é facultado fazer propaganda de órgãos ou empresas públicas que atuem no mercado ou dar publicidade a ações de utilidade pública.

Estes dados constam da prestação de contas encaminhada, nesta terça-feira (18/7), ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Advogado Geral da União Substituto, Moacir Antonio Machado da Silva. O pedido de informações sobre gastos com a publicidade oficial foi feito à Presidência da República pelo plenário do TSE, no dia 29 de junho.

O plenário acolheu o pedido formulado pelo PSDB e pelo PFL, que questionaram as despesas com propaganda institucional do governo. Segundo os partidos, essas despesas seriam excedentes neste ano eleitoral.

Em 2003, o governo gastou R$ 540,1 milhões; em 2004, foram R$ 797,9 milhões; em 2005, R$ 771,3 milhões; e em 2006, R$ 476, 7 milhões. Com relação a 2006, o valor se refere às ações de publicidade realizadas até o último dia 29 de junho, por ser a data do deferimento do TSE ao pedido formulado pelos requerentes.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2006, 19h45

Comentários de leitores

9 comentários

...se esses milhões fossem empregados em favor ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

...se esses milhões fossem empregados em favor dos necessitados...

Legal como vivemos na Suiça ou um país semelhan...

Claudio Pereira (Advogado Autônomo)

Legal como vivemos na Suiça ou um país semelhante, muito bom saber que o governo ainda tem dinheiro em caixa para publicidade, mas, como perguntar não ofende lá vai: O PUBLICITÁRIO SERÁ O MARCOS OU DUDA? E o povo passando fosse, funcionário em greve, hospitais sem medicamentos. AHHHHH mas a publicidade está garantida. Como diria Macaco Simão Buemba, Buebam, rárárárá.

...apenas vou deixar um trecho da reportagem do...

Dr. Fernando Oliveira (Contabilista)

...apenas vou deixar um trecho da reportagem do marcola, concedido ao Jornal "O Globo"; ai segue um trecho interessante: -"Você é do PCC?" Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria... O diagnóstico era óbvio: migração rural, desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias... A solução é que nunca vinha... Que fizeram? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas...Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo... Nós somos o início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto... Leio Dante na prisão... Ai esta o retrato social do Brasil, e ainda temos que acreditar nessa política que o Governo acha que esta fazendo?? Nunca...Prefiro ler Dante então...

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