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Propaganda partidária

Ministério Público Eleitoral acusa PSDB de promover candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu Representação do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo contra o PSDB. O MPE alega desvirtuamento de finalidade da propaganda partidária gratuita veiculada no dia 29 de maio em emissoras de rádio e televisão daquele estado.

De acordo com o Ministério Público, o PSDB aproveitou a propaganda partidária para fazer promoção pessoal do ex-governador de São Paulo e à época pré-candidato da legenda à presidência da República, Geraldo Alckmin, e do governador do Espírito Santo e então pré-candidato do PMDB à reeleição, Paulo Hartung.

O MPE alega que a conduta infringiu a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) na parte sobre a propaganda partidária gratuita (artigo 45). Como punição ao PSDB, pede a cassação do direito de transmissão da propaganda do partido no próximo semestre (artigo 45, parágrafo 2º da mesma lei.)

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2006, 15h58

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