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Fundos de campanha

Partidos têm até quarta-feira para registrar comitês financeiros

Os partidos políticos tem até a próxima quarta-feira (19/7) para registrar seus comitês financeiros na Justiça Eleitoral. Os comitês têm a função de arrecadar recursos para aplicá-los nas campanhas eleitorais de 2006. Seis partidos já registraram os comitês no Tribunal Superior Eleitoral.

Os concorrentes à Presidência da República são obrigados a criar comitê financeiro nacional. É facultativa a constituição de comitês estaduais. O partido que fizer coligação e não apresentar candidato próprio nas eleições para presidente, governador e senador não precisa de comitê.

Regras

Os comitês precisam ter, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. A quantidade dos demais membros é estabelecida pelo partido. Além da arrecadação e aplicação dos recursos, os comitês têm de distribuir os recibos eleitorais aos candidatos e prestar contas à Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 19, da Lei Eleitoral, os partidos podem criar comitês estaduais para cada cargo em disputa ou um único comitê, representando todas as candidaturas de determinada circunscrição.

Registros

O TSE já recebeu o pedido de registro dos seguintes partidos: Partido dos Trabalhadores (PT); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Social Liberal (PSL); e Partido Social Democrata Cristão (PSDC).

Os comitês dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2006, 7h00

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