Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carta rogatória

Justiça argentina quer que Corinthians explique compra de Tevez

A disputa judicial que envolve o jogador de futebol Carlos Alberto Tevez e o empresário Roberto Tesone chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A Justiça argentina quer que o Corinthians preste informações sobre as negociações para a compra do jogador, em 2005. O objetivo é esclarecer se houve ou não envolvimento do empresário na transação. O pedido de informações feito pela Justiça argentina foi encaminhado ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O ministro deu prazo de 15 dias para o clube contestar o pedido de informações.

Em fevereiro de 2005, o empresário acionou a Justiça argentina para receber honorários devidos pelo jogador. O empresário alega que atuou como agente e representante de Tevez durante sete anos e que foi demitido antes do vencimento do contrato assinado entre eles.

De acordo com a documentação encaminhada ao STJ, a soma reivindicada por Tesone chega a US$ 2,8 milhões, 106 mil pesos argentinos e 20% relativos aos contratos publicitários assinados por Tevez.

No processo, Tevez informa que o empresário não atuou como seu representante na transferência para o Corinthians e que, por isso, a reclamação de Tesone não tem fundamento. Em 2001, como o jogador ainda não tinha 21 anos, seu pai assinou contrato com Tesone. Durante a vigência do contrato, ele se emancipou legalmente.

Em testemunho ao Juizado Nacional de 1ª Instância de Buenos Aires, o jogador afirmou que Tesone nunca ajudou sua família, que ele apenas trabalhava no escritório. "Acredito que um representante tem de dar ao jogador todo o apoio e a liberdade para que se sinta feliz tanto fora como dentro de campo, e ele não fazia isso", lamentou, ao se referir ao empresário.

A competência para processar cartas rogatórias, nome dado às demandas judiciais vindas de outros países, é do STJ desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, em 2004.

CR 1.906

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 17h59

Comentários de leitores

1 comentário

Salve o Corinthians!!!

Comentarista (Outros)

Salve o Corinthians!!!

Comentários encerrados em 22/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.