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Choque elétrico

Concessionária é responsável por acidente com fio de alta tensão

Concessionárias de energia são responsáveis pelos danos causados por choque elétrico em fio de alta tensão. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ condenou a Cemig — Companhia Energética de Minas Gerais a pagar R$ 70 mil, por danos morais, por acidente com fio de distribuição de energia.

Uma moradora de Belo Horizonte encostou acidentalmente em fio de alta tensão que estava a menos de 50 centímetros do terraço de sua casa. Ela sofreu queimaduras de 3º grau em várias partes do corpo e exposição de tendões. A vítima teve de amputar o dedão do pé direito e aplicar enxertos e tecidos no antebraço, pulso e mão.

A Cemig alegou irregularidades na construção do prédio existente às margens da fiação. O argumentou foi rejeitado.

Para os desembargadores, não ficou comprovado que o imóvel da vítima foi edificado de forma clandestina e contrária às normas de Postura Municipal, avançando demais em direção à via pública. “O perigo de acidente era tão evidente que a própria Cemig efetuou os reparos necessários no local, após o acidente”, assinalaram.

Para o TJ, a responsabilidade civil da concessionária é objetiva e, portanto, independe da prova de culpa. “Existe uma relação de causa entre o acidente e o dano. Nesses casos, para se eximir da responsabilidade indenizatória, compete à concessionária provar que a culpa foi exclusiva da vítima ou o fato ocorreu por força maior”, ressaltaram os desembargadores.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 14h24

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