Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Consulta eleitoral

ACM pergunta ao TSE se presidente de TRE pode ser reeleito

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) quer saber se presidente de Tribunal Regional Eleitoral e procurador regional eleitoral podem ser reeleitos ou reconduzidos ao cargo. A dúvida de ACM foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (12/7) por Consulta.

O senador argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 16/97, determina que poderão ser reeleitos, para um único período subseqüente, o presidente da República, os governadores de estado e os prefeitos. "Entretanto, não há qualquer disposição sobre membros de outros Poderes, mais especificamente, do Poder Judiciário."

ACM afirma que o TSE já se manifestou no sentido de vedar reeleição de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme estabelece a Resolução 20.120/98.

CTA 1.343

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Meu caro Professor Armando, o Senador ACM não f...

JPLima (Outro)

Meu caro Professor Armando, o Senador ACM não foi cassado, logo, pode voltar a ser eleito para qualquer Casa do Congresso. Agora, em relação a reeleição de Presidente de Tribunal na Bahia, ainda que no âmbito Federal, pense em um grande abisurdo? Na Bahia terá precedente.

E senador que viola sistema de votação eletrôni...

Armando do Prado (Professor)

E senador que viola sistema de votação eletrônico do Senado, pode voltar à mesma "casa de leis", como se nada tivesse acontecido?

Comentários encerrados em 21/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.