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Mera semelhança

Estilista se livra de indenizar por fazer vestidos semelhantes

Estilista não deve indenizar por ter confeccionado vestidos semelhantes. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que rejeitou ação movida por uma jovem contra o estilista que desenhou o seu vestido.

A jovem pagou R$ 4,6 mil por um vestido para o seu baile de debutante, com a garantia de que receberia uma peça exclusiva em todo o país. Segundo ela, logo que chegou ao salão, no dia do baile, viu outra debutante com um modelo idêntico ao seu. Quando soube que era do mesmo estilista, concluiu que ele quebrou o contrato de exclusividade.

Na Justiça, alegou que a situação abalou a sua vida social. Argumentou que se sentiu envergonhada e evitou contato com os colegas durante o baile. A jovem, representada por sua mãe, pediu indenização por danos morais e materiais.

Em sua defesa, o estilista sustentou que os vestidos não eram iguais. Ressaltou as diferenças de modelagem, corte, bordado e movimento. Segundo ele, a jovem publicou no Orkut uma fotografia em que usava o vestido. Assim, segundo ele, o vestido era motivo de orgulho e não de vergonha.

As decisões

Em primeira instância, o pedido foi rejeitado. No TJ gaúcho, a 9ª Câmara Cível manteve a sentença. Para a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em um baile de debutantes “é natural que as moças se pareçam, e que exclusividade nesse sentido seria impossível dentro de critérios razoáveis de convivência social”.

Depois de ver fotos dos vestidos, a desembargadora concluiu que ambos são brancos, longos, com bordado predominante na parte superior em sentido diagonal e volume na parte inferior, não fugindo do conceito de um vestido de debutante.

“As semelhanças param por aí, uma vez que o vestido da autora não tem decote e possui uma única alça, larga e do lado direito, e o outro é decotado e com alças finas. Sendo que a diferença mais evidente é conferida na parte das costas, que possui corte reto horizontal, além de ter uma espécie de fita solta ao final da alça, no lado direito, enquanto o outro é todo aberto, e o corte é em formato de V”, detalhou a desembargadora.

Processo 700.144.061-77

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTILISTA. CONFECÇÃO DE VESTIDO PARA BAILE DE DEBUTANTES. EXCLUSIVIDADE. IDENTIDADE COM OUTRO MODELO. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

1. O fundamento dos pedidos de indenização é o descumprimento contratual por parte da requerida pelo fato de ter confeccionado dois vestidos iguais. Já neste ponto se vê a improcedência da pretensão indenizatória, porquanto os vestidos efetivamente não são iguais.

2. Não reconhecida a similitude de modelos apontada pela autora, desaparece sua causa de pedir, de tal modo que inexiste fundamento para o pedido indenizatório. Não restou configurado, portanto, o descumprimento contratual por parte da ré, nem o cometimento, por esta, de qualquer ato ilícito.

3. Cabível ressaltar que, diante do evento em que os fatos ocorreram, qual seja, um baile de debutantes, é natural que as debutantes se pareçam, pois, em regra e por força da própria tradição que rege o próprio evento, os vestidos escolhidos são brancos, longos, bordados e com volume na parte inferior. Exclusividade nesse sentido seria impossível dentro de critérios razoáveis de convivência social.

4. Recurso adesivo não conhecido, ante a ausência de pressuposto de admissibilidade. O CPC, em seu art. 500, admite o recurso adesivo quando “vencidos autor e réu”, exigindo, assim, sucumbência recíproca. No caso, a demanda foi julgada improcedente, e a parte ré apela adesivamente buscando a majoração da verba honorária. Ora, se não houve sucumbência sua, a requerida, pretendendo o aumento dos honorários de seu procurador, deveria tê-lo feito por meio de recurso autônomo, não se prestando o adesivo somente para tal fim.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. POR MAIORIA.

APELAÇÃO CÍVEL

NONA CÂMARA CÍVEL

Nº 70014406177

COMARCA DE PORTO ALEGRE

APELANTE/RECORRIDO ADESIVO: LUISA COSTA RIBEIRO

RECORRENTE ADESIVO/APELADO: SERGIO PACHECO ALTA MODA

RECORRENTE ADESIVO/APELADO: SERGIO PACHECO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o apelo e, por maioria, em não conhecer do recurso adesivo, vencido o vogal que o conhecia.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores DES. ODONE SANGUINÉ E DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY.

Porto Alegre, 24 de maio de 2006.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,

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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 17h00

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