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Guarda-volumes

Exigir que cliente deixe bolsa na recepção é prática abusiva

Exigir que cliente deixe sua bolsa na recepção do estabelecimento é prática abusiva. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao condenar a Timberg Comércio, Importação e Exportação a indenizar cliente em R$ 15 mil, por danos morais.

A consumidora declarou que não quis entregar a sua bolsa na recepção do supermercado e quando saiu um funcionário a seguiu por todo o trajeto. Segundo ela, o funcionário comentava com trabalhadores de outros estabelecimentos por onde passava que ela tinha furtado uma toalha.

Consta nos autos, que, no caminho, ela entrou em outra filial da rede e o funcionário da portaria solicitou que deixasse sua bolsa na recepção. Como não aceitou, saiu do local sendo chamada aos gritos pelos empregados para que mostrasse o que carregava na bolsa. A cliente afirmou que retirou da bolsa todos os objetos que carregava, certificando de que nada havia sido furtado.

O supermercado alegou que solicitou à cliente que deixasse seus pertences no guarda-volumes, mas ela, além de não atender à solicitação, irritou-se e espalhou seus pertences pela calçada.

Para a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o fato de a cliente não querer deixar sua bolsa na recepção do estabelecimento, não motiva a ocorrência da situação vivenciada. “Até por que a exigência de que o consumidor deixe sua bolsa, com todos seus pertences pessoais, documentação, etc, na recepção do estabelecimento é abusiva”, concluiu.

A desembargadora entendeu que houve dano moral, já que a consumidora foi exposta à situação humilhante e vexatória por ter sido acusada injustamente e revistada na calçada em frente à loja, diante de várias pessoas.

Processo 700.151.999-87

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Prática abusiva é a do Estado. Se o dono do sup...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Prática abusiva é a do Estado. Se o dono do supermercado for furtado não adianta reclamar pro Estado: não o indenizará e sequer identificará o infrator. Assim tomam-se medidas preventivas para evitar o furto. O dono do supermercado pondera os custos de sua regra, visto que alguns clientes não a aceitarão, o que trará prejuízo ao empresário. Mesmo assim ele decidi agir. A decisão é dele, os custos envolvidos são dele. O consumidor, também, não é obrigado a anuir, mas não pode ditar a política da empresa, visto que não é ele quem arcará com o equívocos da decisão. Caso banal que deveria ser resolvido com cada um respeitando a esfera de autonomia do outro. Torna-se manchete, aproveitando o consumidor para roubar, por intermédio do Estado, o empresário, fazendo essa assumir riscos não desejados, riscos estes em grande parte existentes também pela omissão do Estado. Ah...sim...para todos a decisão é linda. O Estado "defendeu" o consumidor. Justiça não é equilíbrio, ponderação. Justiça é issso: imposição da vontade tirânica do consumidor, desconsiderando o contexto da decisão do empresário. A balança só de um dos lados.

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