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Conflito constitucional

Desapropriação da Teijin é suspensa, processo vai ao Supremo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro, reconsiderou decisão da Corte que cassou liminar que impedia a desapropriação da Fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS) e determinou que a ação fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto o STF decide, o processo de desapropriação volta a ficar suspenso.

O ministro Barros Monteiro, aceitou argumento da fazenda, no Agravo Regimental, de que a ação principal possui fundamento constitucional, ainda que concorrente com outros infraconstitucionais e que, por isso, a competência para julgamento é do STF. No caso, a ação envolve a aplicação dos artigos 184 e 185 da Constituição Federal.

Em 21 de junho passado, o vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, havia suspendido decisões da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul que determinavam a retirada dos sem-terra que ocupavam a Fazenda Teijin. O ministro atendeu ao pedido do Incra para suspender a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) que sustou o processo de expropriação e manteve a antiga proprietária na posse do imóvel.

Para o advogado da fazenda,Diamantino Silva Filho, além de o Incra prosseguir com a desapropriação de uma terra que não é qualificada para a agropecuária, o instituto está dividindo as terras em módulos muito menores do que os indicados por eles mesmos. “O Incra estabeleceu que a menor fração que esta fazenda pode ser dividida é de 45 hectares porque entende que menos que isso seriam minifúndios improdutivos. No entanto, pretende entregar para cada família um módulo de 25 hectares, o que significa que essa terra não vai ser suficiente para a subsistência da família,”diz Diamantino.

Segundo Diamantino, o Incra não está preocupado em como essas famílias vão morar e produzir nessas terras, mas apenas em fazer uma distribuição de lotes sem se preocupar com a qualidade do que está sendo oferecido.


Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 19h14

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