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Oliveira Neves pede à Justiça direito de resposta à Época

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3. Logo no início da matéria ora em comento, exatamente no primeiro parágrafo da página 38 da mesma, sustenta-se que “...existem 20 escritórios de advocacia especializados em ‘blindagem’ patrimonial – quase todos em prédios elegantes e áreas nobres –, desembolsar alguns milhares de dólares e levar para casa ações ao portador da empresa aberta num paraíso fiscal...”.

4. Entretanto, nota-se de plano, que no desenvolvimento da matéria em pauta, o foco das acusações de cometimento de crimes se volta, exclusivamente, contra o escritório “Oliveira Neves”, de titularidade do Co-Autor Newton José de Oliveira Neves, vez que não obstante tenha sido feita referência à existência de mais de 20 (vinte) escritórios de advocacia que perpetram ilícitos penais, somente foi citado nominalmente a sociedade civil Oliveira Neves e Associados, tendo todos os outros 19 (dezenove) escritórios de advocacia sido completamente ignorados.

5. Ademais, é patente a parcialidade da matéria e o cunho difamatório de que se reveste, vez que em todas as páginas da reportagem sub examine, foram estampadas enormes fotografias do Co-Autor Newton José de Oliveira Neves sendo preso e da fachada do edifício onde era estabelecido o escritório “Oliveira Neves e Associados”, sendo que se verifica na mesma que todas as graves acusações de cometimento de crimes fiscais e ofensas nela apostas, apontam, ou no mínimo, insinuam, como sendo obra engendrada pelos Autores da presente.

6. Neste particular, sobreleva ressaltar que a referida reportagem beira às raias do absurdo, ao asseverar no primeiro parágrafo da página 39, que a banca de advocacia Oliveira Neves e Associados “tem um esquema grande e próprio de lavagem de dinheiro”. Não contentes, os signatários da referida reportagem, descrevem, passo a passo, segundo a sua ótica deturpada e completamente divorciada da realidade, como seriam os meios e as etapas através das quais se caracterizariam os ilícitos penais dos quais acusam, inopinadamente, os Autores desta ação judicial, o escritório Oliveira Neves e Associados e seu sócio majoritário.

7. No deslinde da matéria em análise, alega-se que: “o advogado Newton José de Oliveira Neves, sócio majoritário da banca, foi preso na operação Monte Éden por ter arquitetado um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal”, quando no máximo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência e as normas de ética e democracia jornalística, poderiam aduzir que Newton José de Oliveira Neves está sendo acusado de ter empreendido as citadas práticas criminosas, e jamais, de tê-las realizado, afinal, o mesmo é inocente até eventual e improvável sentença condenatória passada em julgado.

8. A reportagem em testilha aduz ainda, que “o escritório Oliveira Neves tem uma cartilha com 33 páginas em papel timbrado de excelente qualidade e versão em espanhol”, logo a seguir, passa a informar a respeito de outro “manual”, este, apócrifo, intitulado “Origem dos recursos”, com 17 páginas, e ao contrário do primeiro, não possui autoria definida, e ainda, descreve maneiras de se lavar dinheiro e montar o chamado “caixa dois”.

9. Imprescindível se faz esclarecer, desde já, que ao contrário do indigitado manual de 17 páginas citado pela Ré, de titularidade incerta, “Origem dos recursos”, o manual de instruções fornecido pela banca Oliveira Neves aos clientes que formalizaram a constituição, legal, de empresas estrangeiras com a assessoria da banca de advogados Co-Autora, sempre se orientou pela adoção de normas e mecanismos dentro da mais estrita legalidade, como restará cabalmente esclarecido no anexo pedido de resposta, que, certamente, será, após determinação de Vossa Excelência, publicado pela Ré.

10. Todavia, neste particular, inevitavelmente, se fez uma associação pejorativa, maliciosamente insinuante, e totalmente descabida, entre o manual de instruções fornecido pela banca Oliveira Neves e Associados aos clientes que formalizaram a constituição de empresas estrangeiras com a assessoria da banca Oliveira Neves, elaborado dentro de todas as normas legais que regulam o ordenamento jurídico atinente, com o espúrio manual citado pela reportagem, denominado “Origem dos recursos”, de autoria, estranhamente, ignorada.

11. Pejorativa, pois através da forma confusa como foi redigida, a reportagem objeto desta ação judicial induz seus leitores a acreditarem que o aludido manual inominado, sem autoria definida, o que por si só já causa espécie, poderia ser entregue e/ou fornecido pela banca Oliveira Neves, sendo que, repita-se, somente esta banca fora citada na matéria, apesar de se indicar que existem mais de 20 escritórios que ofertam os mesmos serviços, sendo certo que, segundo a própria matéria, este material, apócrifo, de origem omitida, ensinaria como fomentar caixa dois e esconder avaliação e os bens da Receita Federal e Banco Central.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 17h22

Comentários de leitores

1 comentário

Vai ser dificil explicar as trampolinagens come...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Vai ser dificil explicar as trampolinagens cometidas pelo Sr. Oliveira Neves na utilização de títulos podres para pagamento de débitos fiscais. Acontece que o culpado não é apenas o escritório Oliveira Neves, mas as Repartições Públicas que aceitaram a "maracutáia". Os responsáveis pelas Repartições Públicas em questão é que deveriam estar na cadeia, também. Si fizerem uma devassa no INCRA, na Previdência Social e na Fazenda Federal vão descobrir o tamanho dos dinossáuros que se encontram nessas Repartições referentes aos títulos podres utilizados para pagamento de débitos (apólices do Tesouro, Apólices do Governos Estaduais, Certidões de Registro de Imóveis, Avaliações Judiciais, etc. etc.) tudo gelado, mais do que a temperatura atual na Russia...

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