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Justiça em números

Justiça Federal: oito de dez ações não foram julgadas em 2004

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A Justiça Federal é pequena para o tamanho da demanda que ela tem de responder, o que explica sua alta taxa de congestionamento. De cada 10 processos que aguardavam julgamento na Justiça Federal de primeiro grau em 2004, oito continuaram na fila para serem julgados em 2005. Dá para entender a situação quando se sabe que nas cinco regiões da JF atuam menos de 900 juízes, cabendo a cada um julgar por ano 5,2 mil processos.

Estes dados fazem parte do Justiça em números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado na semana passada. Os dados se referem ao ano de 2004 e foram fornecidos pelos próprios tribunais.

Pela pesquisa, é na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) o maior índice de congestionamento. Na segunda instância, mais de 405 mil casos estão pendentes de julgamento. No ano de 2004, foram proferidas pouco mais de 119 mil sentenças e 193 mil novos casos deram entrada. Isso significa que naquele ano, somaram-se à pilha de velhos processos aguardando julgamento outros 74 mil processos novos.

Taxa de congestionamento da Justiça Federal 2º Grau:


Região Decisões Casos novos Casos pendentes Total
1ª Região 72.530 88.581 166.079 71,52%
2ª Região 51.530 33.629 125.457 67.61%
3ª Região 119.087 193.045 405.857 80,12%
4ª Região 110.126 141.653 104.887 55,33%
5ª Região 52.530 55.148 86.947 63,03%
MÉDIA 81.161 102.411 177.845 68,64%

Em 2003 foi constatado que o maior gargalo da Justiça Federal estava exatamente no TRF-3. À época, com 249 juízes — 0,6 para cada grupo de 100 mil habitantes — o Tribunal destinava nada menos do que 14,7 mil processos, em média, por juiz. O Tribunal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santos) era o menos atulhado, embora com 7.251 processos por juiz, um número mesmo assim expressivo da carga de trabalho dos julgadores.

A 3ª Região tem o maior número de desembargadores. São 43 para 193 mil novas ações. Cada um tem de julgar em média quase 4,5 mil processos. (Veja quadro abaixo):

Casos novos por magistrados na Justiça Federal 2º grau:


Região Casos Novos Magistrados Total
1ª Região 88.581 27 3.280,78
2ª Região 33.629 27 1.245,58
3ª Região 193.045 43 4.489,42
4ª Região 141.653 27 5.246,41
5ª Região 55.148 15 3.676,53
MÉDIA 102.411 28 3.587,73

A menor taxa de recorribilidade à instância superior também está na 3ª Região. São 23 mil recursos, para 119 mil processos julgados, totalizando 19%. No sentido contrário está a 5ª Região, campeã de proferir decisões que podem ser reformadas.

Taxa de recorribilidade externa da Justiça Federal 2º grau:


Região Recursos Processos julgados Porcentagem
1ª Região 15.729 72.530 21,69%
2ª Região 7.998 27.213 29,39%
3ª Região 23.037 119.087 19,34%
4ª Região 25.069 110.126 22,76%
5ª Região 17.393 52.530 33,11%
MÉDIA 17.845 76.297 25,26%

Nova Justiça

Outro dado importante está na taxa de congestionamento da Justiça Federal nos Juizados Especiais Federais. No entanto, os números não podem ser comparados já que o Juizado Especial é estruturado de forma diferente da Justiça Comum.

Segundo José Eduardo Santos Neves, coordenados dos Juizados Federais da 3ª Região, no Juizado Especial da 3ª Região, por exemplo, são 38 juízes, que julgaram 339 mil processos em 2005: uma média de 8,9 mil ações julgadas por juiz.

Desde que foi criado, em 2002, o Juizado já reconheceu R$ 2,5 bilhões em benefícios que a Previdência devia e não pagava a aposentados e contribuintes do INSS. Se não fosse pela fórmula criada pelos juizados, esses milhares de processos iriam parar nos gabinetes dos desembargadores, acumulando ainda mais o trabalho.

Taxa de congestionamento na Justiça Federal nos Juizados Especiais:


Região Número de sentenças Casos novos Casos pendentes Tx.cong.
1ª Região 231.138 450.946 270.521 67,96%
2ª Região 180.766 178.815 167.592 42,82%
3ª Região 471.399 673.442 134.807 41,68%
4ª Região 235.606 178.163 268.095 47,20%
5ª Região 93.103 131.845 91.040 53,23%
MÉDIA 242.402 332.642 186.411 52,58%

Preço da Justiça

O governo investe todos os anos na Justiça Federal aproximadamente R$ 908 milhões, para cada região. A despesa de cada tribunal chega a R$ 590 milhões. Do valor, R$ 548 milhões são gastos com recursos humanos e R$ 13 milhões para informatização.

O levantamento ainda mostra que há um computador para cada servidor, aproximadamente. Número pouco mais positivo do que o da Justiça Estadual, no qual a média é de 0,74% por servidor.

Despesa total da Justiça Federal com pessoal e com bens e serviços sobre a despesa total:


Região Despesa com pessoal Despesa com bens e serviços Despesa total
1ª Região 694.791.502 99.190.789 793.982.291
2ª Região 441.200.962 48.970.476 490.171.438
3ª Região 555.830.365 115.633.218 671.463.583
4ª Região 500.161.034 116.891.456 617.052.490
5ª Região 351.495.750 24.732.167 376.227.919
MÉDIA 547.995.996 95.171.485 589.779.544

Despesa total da Justiça Federal por habitante:


Região Despesa População R$/habitante
1ª Região 793.982.291 66.587.256 R$ 11,92
2ª Região 490.171.438 18.555.774 R$ 26,42
3ª Região 671.463.583 42.055.928 R$ 15,97
4ª Região 617.052.490 26.635.629 R$ 23,17
5ª Região 376.227.919 27.746.437 R$ 13,56
MÉDIA 589.779.544 36.316.205 R$ 18,21

Gastos com informática na Justiça Federal:


Região Gastos com informática Despesa total Porcentagem
1ª Região 11.596.899 793.982.291 1,46%
2ª Região 7.958.590 490.171.438 1,63%
3ª Região 23.445.410 671.463.583 3,49%
4ª Região 17.027.149 617.052.490 2,76%
5ª Região 5.694.458 376.227.919 1,51%
MÉDIA 13.149.901 589.779.544 2,17%

Número de computadores por usuários da Justiça Federal:


Região Gastos com informática Despesa total da Total
1ª Região 6.389 9.847 0,65
2ª Região 3.437 4.832 0,71
3ª Região 7.888 6.241 1,26
4ª Região 5.650 5.055 1,12
5ª Região 3.229 2.989 1.08
MÉDIA 5.319 5.793 0,96

Bola de neve

Os dados comparados com a pesquisa feita em 2003 mostra que a Justiça Federal não demonstrou melhora significativa. Os 1.129 juízes e desembargadores que integravam a estrutura se deparavam com 10,6 milhões de processos, novos e antigos, correspondendo a 6,5 mil feitos para cada grupo de 100 mil brasileiros. A pesquisa de 2004 mostra que o número de desembargadores diminuiu. Até 31 de dezembro eram 1.025, o que fez aumentar ainda mais a fila de espera nos TRFs.

Além disso, dos 332 mil acórdãos publicados no ano de 2003 pelos Tribunais Regionais Federais, 167 mil, ou seja, exatamente a metade foi contestada nos próprios Tribunais (13,5%) ou em instâncias superiores (36,8%). Isto quer dizer que metade das decisões resultou em novas ações.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TAMBÉM É AS...

Pintão (Bacharel)

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TAMBÉM É ASSIM OU PIOR. LEMBRAM DAQUELAS SENHORAS QUE FICARAM GRÁVIDAS, APÓS TOMAREM O CONTRACEPTIVO DE FARINHA, DA SCHERING FARMACÊUTICA DO BRASIL? POIS É, AINDA ESTÃO AGUARDANDO UMA SENTENÇA DOS SENHORES DESEMBARGADORES DO TJSP. SÃO DEZENAS... MAS, ACHO QUE A SCHERING É BEM MAIS FORTE E OS PROCESSOS CONTINUARÃO SOBRE AS SUAS MESAS, CONCLUSOS, POR MUITOS E MUITOS ANOS.

De parabéns a repórter deste sítio, a jornalist...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

De parabéns a repórter deste sítio, a jornalista Priscyla Costa. O correto será sempre estar a perseguir a contenção dessa "avalanche" processual. Por um lado, parece um bom sinal, ou seja, o cidadão está exercitando os seus direitos. Por outro, vem a frustração do direito não reconhecido - ou tardiamente reconhecido - o que tem fonte descoberta na falta de estruturação do Poder Judiciário, o pilar que tem que ser o mais forte - e mais operante - numa democracia. É isso. Torço, ainda, para que nós, brasileiros, aprendamos a discutir os nossos direitos em foros não tão procurados, v.g., juízo arbitral, audiências privadas, com a presença dos respectivos advogados, etc., tudo em prol da tão almejada harmonia social por ação do respeito recíproco.

Irretocável o comentário da Ana Maria. Infeliz...

Danielle Gomes (Outros)

Irretocável o comentário da Ana Maria. Infelizmente, creio que ainda teremos que ver por muito tempo a propalada "modernização da justiça" alcançar apenas a justiça federal...

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