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Em nome próprio

Cooperativa que presta serviços tem de pagar ISS

As cooperativas de trabalho ou de prestação de serviços são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sempre que os serviços forem prestados em seu nome, mesmo que a remuneração seja repassada aos seus associados na qualidade de executores dos serviços. No caso de a cooperativa apenas agenciar os serviços em favor dos associados, ela não se sujeita ao referido imposto.

O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido da Equipe Cooperativa de Serviços para que fosse declarada a não-incidência do imposto.

Ao analisar a ação, o relator, desembargador Roque Joaquim Volkweiss, definiu as modalidades de prestação de serviços pelas cooperativas:

“a) ou serve de simples intermediária entre os interessados pelos serviços e seus cooperados, sendo a cobrança, contudo, feita diretamente por estes, hipótese em que o ISS não será devido por ela, mas por seus cooperados, que são os prestadores dos serviços;

b) ou presta, ela própria, utilizando a mão-de-obra de seus associados, os serviços a terceiros, cobrando por eles, hipótese em que o ISS será devido pela cooperativa, na qualidade de prestadora direta dos serviços.”

O desembargador destacou que ficou demonstrado que a prestadora dos serviços é a cooperativa, embora utilizando mão-de-obra dos seus associados, e que é ela quem cobra pelos serviços. “Sendo ela a prestadora do serviço, é ela, conseqüentemente, a contribuinte do ISSQN.”

Processo: 70013495668

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2006, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

A COOPPERATIVA TEM POR OBJETIVO AGREGAR PESSOAS...

A.G. Moreira (Consultor)

A COOPPERATIVA TEM POR OBJETIVO AGREGAR PESSOAS, PARA VIABILIZAR AS ATIVIDADES DO SETOR COM MENORES CUSTOS . Tendo menores custos, é claro que terão mais lucros que, em hipótese, alguma, serão ISENTOS de IMPOSTOS .

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