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Lei do barulho

Cidade turística pode usar som acima de 55 decibéis

Devido a suas peculiaridades, cidade turística pode permitir o uso de som em locais públicos após as 22 horas, acima do limite legal de de 55 decibéis. O entendimento é do desembargador João Carlos Branco Cardoso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O TJ gaúcho suspendeu a decisão que proibia som acima de 55 decibéis no município de Torres, cidade turística do estado do RS. A liminar tinha sido conseguida pelo Ministério Público, determinando que fosse respeitada a Lei do Silêncio.

O MP defendeu que a resolução do Conama — Conselho Nacional do Meio Ambiente restringe a 55 decibéis, após as 22h, em eventos públicos. Lei do município de Torres permite som até 85 decibéis a contar do referido horário. Contra ela se insurgiu o Ministério Público do estado, pedindo que fosse declarada sua inconstitucionalidade e aplicada a resolução do Conama.

A primeira instância acolheu o argumento, mas a liminar não foi mantida pelo Tribunal de Justiça. O desembargador considerou tratar-se de cidade turística, com suas peculiaridades, com objetivos diversos e divergentes de lazer e descanso. O desembargador destacou que o Órgão Especial do TJ já reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal 3.586/2001.

Processo 70014419006

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2006, 16h09

Comentários de leitores

6 comentários

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa Exce...

sophia (Professor Universitário)

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa ExceLência. Sugiro apenas 4 "coisas": 1)Pesquise sobre os efeitos dos ruídos na saúde das pesoas ( e as possíveis conseqüências penais desses efeitos, tais como possibilidade de homicído por stress excessivo); 2)Assista ao filme "Laranja Mecância" e terá uma breve visão do que estou falando (tortura psicológica); 3)Durma na cidade de Torres um mês, nos locais onde as músicas são tocadas( Não, 10 dias serão suficientes) e depois me diga se nos dias seguintes Vossa Excelência ainda será uma pessoa equilibrada(?) ou terá suas emoções alteradas e terá vontade de agredir (ou mesmo matar) a mais inocente pessoa que gritar pedindo socorro;4)Se a sugestão 3 não for possível, pois deve ser uma pessoa muito ocupada, compre alguns discos de "funk" e música "tecno" ( batidas repetidas) e esculte no seu quarto no volume máximo, enquanto estiver dormindo ( porque todo mundo merece descansar, até os desembargadores, não é Excelência?), por 365 dias por ano, durante "n" anos( já que Torres, sendo cidade turística pode ter desrespeitada a lei do silêncio por todos os dias do ano, não é?; ou apenas nas 6as, sábados e domingos ( que são os dias em que os insensatos condôminos costumam dar suas festinhas nos salões de festas dos condomínios urbanos. Lembrei-me agora de que muitos professores, advogados, se queixavam da profissão, pois muitos casos eram decididos na base do "decidi assim pq sou amigo do interessado ou pq vou ganhar x com a decisão". O q não tenho dúvida: não foi o caso. PT saudações.

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa Exce...

sophia (Professor Universitário)

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa ExceLência. Sugiro apenas 4 "coisas": 1)Pesquise sobre os efeitos dos ruídos na saúde das pesoas ( e as possíveis conseqüências penais desses efeitos, tais como possibilidade de homicído por stress excessivo); 2)Assista ao filme "Laranja Mecância" e terá uma breve visão do que estou falando (tortura psicológica); 3)Durma na cidade de Torres um mês, nos locais onde as músicas são tocadas( Não, 10 dias serão suficientes) e depois me diga se nos dias seguintes Vossa Excelência ainda será uma pessoa equilibrada(?) ou terá suas emoções alteradas e terá vontade de agredir (ou mesmo matar) a mais inocente pessoa que gritar pedindo socorro;4)Se a sugestão 3 não for possível, pois deve ser uma pessoa muito ocupada, compre alguns discos de "funk" e música "tecno" ( batidas repetidas) e esculte no seu quarto no volume máximo, enquanto estiver dormindo ( porque todo mundo merece descansar, até os desembargadores, não é Excelência?), por 365 dias por ano, durante "n" anos( já que Torres, sendo cidade turística pode ter desrespeitada a lei do silêncio por todos os dias do ano, não é?; ou apenas nas 6as, sábados e domingos ( que são os dias em que os insensatos condôminos costumam dar suas festinhas nos salões de festas dos condomínios urbanos. Lembrei-me agora de que muitos professores, advogados, se queixavam da profissão, pois muitos casos eram decididos na base do "decidi assim pq sou amigo do interessado ou pq vou ganhar x com a decisão". O q não tenho dúvida: não foi o caso. PT saudações.

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa Exce...

sophia (Professor Universitário)

Lamentável e absurda essa decisão de Vossa ExceLência. Sugiro apenas 4 "coisas": 1)Pesquise sobre os efeitos dos ruídos na saúde das pesoas ( e as possíveis conseqüências penais desses efeitos, tais como possibilidade de homicído por stress excessivo); 2)Assista ao filme "Laranja Mecância" e terá uma breve visão do que estou falando (tortura psicológica); 3)Durma na cidade de Torres um mês, nos locais onde as músicas são tocadas( Não, 10 dias serão suficientes) e depois me diga se nos dias seguintes Vossa Excelência ainda será uma pessoa equilibrada(?) ou terá suas emoções alteradas e terá vontade de agredir (ou mesmo matar) a mais inocente pessoa que gritar pedindo socorro;4)Se a sugestão 3 não for possível, pois deve ser uma pessoa muito ocupada, compre alguns discos de "funk" e música "tecno" ( batidas repetidas) e esculte no seu quarto no volume máximo, enquanto estiver dormindo ( porque todo mundo merece descansar, até os desembargadores, não é Excelência?), por 365 dias por ano, durante "n" anos( já que Torres, sendo cidade turística pode ter desrespeitada a lei do silêncio por todos os dias do ano, não é?; ou apenas nas 6as, sábados e domingos ( que são os dias em que os insensatos condôminos costumam dar suas festinhas nos salões de festas dos condomínios urbanos. Lembrei-me agora de que muitos professores, advogados, se queixavam da profissão, pois muitos casos eram decididos na base do "decidi assim pq sou amigo do interessado ou pq vou ganhar x com a decisão". O q não tenho dúvida: não foi o caso. PT saudações.

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